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PL 7207/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Subseção II da Seção VI do Capítulo II do Título III da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a Reabilitação Profissional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Apensados

Apensados ao PL 7207/2010 ( 5 )

  • PL 1240/2011 (4)
  • ,  PL 1653/2011
  • ,  PL 2973/2011
  • ,  PL 3502/2012
  • ,  PL 7540/2014

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7207/2010, pelas Deputadas Jô Moraes (PCdoB-MG) e outros, que: "Altera a Subseção II da Seção VI do Capítulo II do Título III da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a Reabilitação Profissional". Inteiro teor
05/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/05/10 PÁG 18924 COL 02. Inteiro teor
11/05/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
12/05/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
13/05/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2010)
26/05/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 58/2011, pelo Dep. Pepe Vargas (co-autor), que solicita o desarquivamento de proposição.
  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 58/2011, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 77/2011, pela Dep. Jô Moraes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 218/2011, pelo Dep. Roberto Santiago (Co-autor), que solicita o desarquivamento de proposição.
  • Apresentação do REQ 225/2011, pelo Dep. Ricardo Berzoini (co-autor), que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-58/2011. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-77/2011. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-218/2011. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2011. Inteiro teor
23/03/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)
24/03/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
12/04/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

08/03/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/03/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
02/05/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela rejeição deste, do PL 1240/2011, do PL 1653/2011, e do PL 2973/2011, apensados. Inteiro teor
09/05/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Afonso Florence e Guilherme Campos.
09/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5216/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 7.207, de 2010 e 1.217, de 2011". Inteiro teor
17/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 78/12 - CCP solicitando desapensar o PL 3502/12 do de nº 1240/11 e devolver á CCP para futuro encaminhamento à CDEIC, onde será apensado ao 1240/11, apensado ao 7207/10. Inteiro teor
21/05/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), a fim de que se manifeste também sobre o PL 3.502/2012.
22/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 5.216/2012: Defiro o Requerimento n. 5.216/2012.. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.207/2010 ao Projeto de Lei n. 1.217/2011, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, “a”, e parágrafo único, ambos do RICD. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.217/2011 para nele incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se.ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.217/2011: À CDEIC, CTASP, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: prioridade.
    Inteiro teor
24/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDEIC o Memorando nº 91/12 - COPER informando sobre a apensação do PL 7207/10 ao de nº 1217/11. Inteiro teor
10/12/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1217/2011
27/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 9826/2014, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer o cumprimento do Despacho aposto ao Requerimento nº 9.150, de 2013".
07/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 9.826/2014, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 9.826/2014, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista a expiração do prazo adicional concedido por esta Presidência para a apreciação do Projeto de Lei n. 1.217/2011 pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e determino a remessa da proposição à Comissão Seguridade Social e Família. Por consequência, transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.217/2011. Oficie-se. Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 1.217/2011: À CDEIC, CTASP, CSSF e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade]
09/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1217/2011
02/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 7/2015, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Solicita desarquivamento dos Projetos de sua autoria". Inteiro teor
04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-7/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
05/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Sessões e Reuniões
  • 09/05/2012 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária