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PL 3502/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
22/03/2012

Ementa
Dispõe sobre a concessão de bolsa pelas empresas às pessoas com deficiência, sem habilitação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3502/2012, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Dispõe sobre a concessão de bolsa pelas empresas às pessoas com deficiência, sem habilitação". Inteiro teor
22/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD 23/03/12 PAG 8164 COL 02. Inteiro teor
03/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1204/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária.
    DCD do dia 11/04/12 PÁG 11094 COL 01. Inteiro teor
03/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/04/2012
10/04/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4873/2012, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.502, de 2012".
    DCD do dia 11/04/12 PÁG 11094 COL 01. Inteiro teor
16/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pel a CSSF.
14/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ n. 4.873/2012, nos seguintes termos: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.873, de 2012. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.502, de 2012, do Projeto de Lei n. 1.204, de 2011 e, tendo em vista a ocorrência de erro material no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.502, de 2012, determino sua apensação ao Projeto de Lei n. 1.240, de 2011. Publique-se. Oficie-se.".
17/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 78/12 - CCP solicitando desapensar o PL 3502/12 do de nº 1240/11 e devolver á CCP para futuro encaminhamento à CDEIC, onde será apensado ao 1240/11, apensado ao 7207/10. Inteiro teor
21/05/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
21/05/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pel a CDEIC.
28/05/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-1240/2011
10/12/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1240/2011
09/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1240/2011
05/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).