Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 7136/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
14/04/2010

Ementa
Altera a Lei nº 5.197 de 3 de janeiro de 1967, que dispõe a proteção à fauna e dá outras providências

Dados Complementares:
Permite a caça em situação de superpopulação de animais e consequente ameaça às pessoas e ao meio ambiente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/04/2010	Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2010)	06/05/2010
Reabertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2011)	10/03/2011

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/04/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7136/2010, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Altera a Lei 5.197 de 3 de janeiro de 1967, que dispõe a proteção à fauna e dá outras providências". Inteiro teor
27/04/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/04/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2010 PAG 16546 COL 01. Inteiro teor
29/04/2010	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
04/05/2010	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
05/05/2010	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2010)
18/05/2010	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/11/2010	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvida sem Manifestação.
26/11/2010	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
22/12/2010	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 272/2011, pelo Dep. Onyx Lorenzoni, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-272/2011. Inteiro teor
04/03/2011	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Reabertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2011)
23/03/2011	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/04/2011	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
04/05/2011	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Dep. Marina Santanna (PT-GO) e Dep. Penna (PV-SP). Aprovado requerimento do Deputado Cláudio Cajado de retirada de pauta.
11/05/2011	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Claudio Cajado.
13/05/2011	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolução de Vista (Dep. Claudio Cajado).
25/05/2011	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Inteiro teor
25/05/2011	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Jorge Pinheiro (PRB-GO), Dep. Marina Santanna (PT-GO) e Dep. Sarney Filho (PV-MA). Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Claudio Cajado, apresentou voto em separado o Deputado Claudio Cajado.
26/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Recebimento pela CCP Parecer recebido para publicação.
27/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 28/05/11 PÁG 26959 COL 01, Letra A. Inteiro teor
28/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011).
08/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/06/2011	Plenário ( PLEN ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito). DCD 10/06/11 PAG 29797 COL 02. Inteiro teor
29/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo Inteiro teor
07/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD". Inteiro teor

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

26/05/2011
Câmara rejeita projeto que dá poder a prefeituras de liberar caça
25/05/2011
Meio Ambiente rejeita permissão da caça de animais silvestres
10/05/2010
Projeto transfere para os municípios o poder de regulamentar a caça

mais notícias

25/05/2011 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
18/05/2011 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
11/05/2011 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes