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REQ 40/2011 CMADS - Requer a realização de Audiência Pública para discutir aperfeiçoamentos na Política Federal de Saneamento Básico.

REQ 41/2011 CMADS - Requer aditamento ao Requerimento nº 33/2011, aprovado anteriormente por esta Comissão, no sentido de incluir expositores na Audiência Pública para tratar da Segurança do Programa Nuclear Brasileiro.

PL 6466/2009 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água.

PL 7136/2010 - Altera a Lei nº 5.197 de 3 de janeiro de 1967, que dispõe a proteção à fauna e dá outras providências

PL 195/2011 - Institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências.