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SUG 40/2002 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho

Apresentação
25/03/2002

Ementa
Dá nova redação aos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho referentes à Comissão de Conciliação Prévia.

Dados Complementares:
Alteração do Decreto-Lei nº 5.452 de 1943, (CLT), criação, Comissões de Conciliação Prévia ou Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PL 1974/2003.

Apensados

Apensados à SUG 40/2002 CLP ( 2 )

  • SUG 72/2002 CLP
  • ,  SUG 79/2002 CLP

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2002

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho Inteiro teor
28/08/2002

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 8/2002 CLP, pelo Dep. Jurandil Juarez Inteiro teor
26/03/2002

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Costa Ferreira
08/05/2002

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação. Inteiro teor
24/05/2002

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Costa Ferreira Inteiro teor
06/08/2002

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apense-se a esta a SUG-72/2002.
05/12/2002

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Requerimento pela Dep. Luiza Erundina Inteiro teor
28/03/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Requerimento pela Dep. Luiza Erundina Inteiro teor
02/04/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Aprovado requerimento n. 7/2003 da Sra. Luiza Erundina que requer a realização de uma Audiência Pública para debater a Sugestão n.º 40/02, que propõe alteração da Lei n.º 9.958/2000, instituidora das Comissões de Conciliação Prévia.
23/04/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Costa Ferreira
30/04/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apensação da SUG-79/2002 a esta.
13/05/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação parcial desta e das Sugestões nº 72 e 79, de 2002, apensadas. Inteiro teor
04/06/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Feu Rosa.
06/06/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Prazo de vista encerrado.
20/08/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Feu Rosa
12/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PL 1974/2003.
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Sessões e Reuniões
  • 20/08/2003 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/08/2003 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/06/2003 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões