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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 13/08/2003

Informações

Local
Anexo II - Plenário 7
Início
13/08/2003 às 14:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 5

  • SUG 40/2002 CLP - Dá nova redação aos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho referentes à Comissão de Conciliação Prévia.

    • Autor: da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
    • Relator: Costa Ferreira (PFL-MA)

  • SUG 2/2003 CLP - Dispõe sobre a obrigatoriedade das universidades e faculdades particulares dos estados brasileiros criarem crédito educativo interno aos estudantes de baixa renda

    • Autor: da Associação Secundarista e Universitária de Alagoas
    • Relator: Silas Brasileiro (PMDB-MG)

  • SUG 24/2003 CLP - Regulamenta o art. 52, X, da Constituição Federal.

    • Autor: do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

  • SUG 33/2003 CLP - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional das Organizações Não-Governamentais.

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Silas Brasileiro

  • SUG 35/2003 CLP - Dispõe sobre a criação do Passe Livre para idosos maiores de 65 anos, no uso de transporte rodoviário municipal, intermunicipal, estadual e interestadual

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Eduardo Gomes (PSDB-TO)