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PL 7116/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Solange Amaral - DEM/RJ

Apresentação
13/04/2010

Ementa
Inclui parágrafo ao art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", estabelecendo que o Poder Público adotará medidas à criação de um cadastro de crianças e adolescentes atingidos por estado de calamidade pública ou de situação de emergência.

Dados Complementares:
Cria cadastro de crianças e adolescentes atingidos, feridos, desabrigados, desaparecidos ou mortos, por calamidades públicas ou situações de emergência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/04/2010 Às Comissões
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2010) 13/05/2010

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7116/2010, pelo Solange Amaral (DEM-RJ), que: "Inclui parágrafo ao art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que 'dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências', estabelecendo que o Poder Público adotará medidas à criação de um cadastro de crianças e adolescentes atingidos por estado de calamidade pública ou de situação de emergência". Inteiro teor
28/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões
    Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/05/2010

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
03/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/10 PÁG 17600 COL 01. Inteiro teor
11/05/2010

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
12/05/2010

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2010)
25/05/2010

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7040/2010, pela Deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que: "Requer a exclusão da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR, da competência de examinar o PL 7116/2010". Inteiro teor
07/07/2010

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pelo Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação. Inteiro teor
09/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 7040/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.040/10, e mantenho a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional como competente para se pronunciar quanto ao mérito do Projeto de Lei n. 7116/10, tendo em vista o que dispõe o art. 32, inciso II, alínea "f", in fine, do RICD. Publique-se. Oficie-se." DCD de 13/07/10 PÁG 32790 COL 02. Inteiro teor
24/11/2010

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
  • Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
24/11/2010

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAINDR, pelo Dep. Asdrubal Bentes Inteiro teor
24/11/2010

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
25/11/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
25/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 03/12/10 PAG 48944 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/02/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
05/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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