PL 7083/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem: PLS 200/2008


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Flexa Ribeiro - PSDB/PA

Apresentação
07/04/2010

Ementa
Acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do beneficio do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/2010 Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2010) 29/04/2010
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2010) 10/11/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2011) 15/04/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2015) 08/09/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/01/2019 Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/07/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 13/07/10 PÁG 32875 COL 02, Letra A

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 28/04/2015 - Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação. Inteiro teor

19/08/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) 18/06/2010 - Pela aprovação. Inteiro teor

07/07/2010 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 506/2010, do Senado Federal, que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2008, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta art. 2º- D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do beneficio do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia". Inteiro teor
07/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7083/2010, pelo Senado Federal - Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que: "Acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do beneficio do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia". Inteiro teor
14/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
19/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/10 PÁG 15773 COL 01. Inteiro teor
20/04/2010

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
27/04/2010

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM)
28/04/2010

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2010)
11/05/2010

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/06/2010

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

07/07/2010

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/07/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
12/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 13/07/10 PÁG 32875 COL 02, Letra A Inteiro teor
04/11/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
09/11/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2010)
18/11/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/11/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
14/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2011)
28/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/07/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
22/08/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
08/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG)
28/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação. Inteiro teor
05/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
19/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
31/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 01/09/15 PÁG 114 COL 01, Letra B. Inteiro teor
03/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA)
04/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2015)
16/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/07/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/08/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
13/08/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado ao Min. do Trabalho a solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL 7083/10 Inteiro teor
16/01/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Sessões e Reuniões
  • 19/08/2015 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/08/2015 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/07/2015 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária