PL 7083/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 200/2008
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Flexa Ribeiro - PSDB/PA
Apresentação
07/04/2010
Ementa
Acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do beneficio do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/04/2010 | Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 13/07/10 PÁG 32875 COL 02, Letra A |
19/08/2015 |
Trabalho ( CTRAB )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
16/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
28/04/2015
- Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação.
Inteiro
teor
19/08/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
18/06/2010
- Pela aprovação.
Inteiro
teor
07/07/2010 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
14/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/04/2010 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
27/04/2010 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
28/04/2010 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
11/05/2010 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
18/06/2010 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
07/07/2010 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/07/2010 |
Trabalho ( CTRAB )
|
12/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/11/2010 |
Trabalho ( CTRAB )
|
09/11/2010 |
Trabalho ( CTRAB )
|
18/11/2010 |
Trabalho ( CTRAB )
|
23/11/2010 |
Trabalho ( CTRAB )
|
13/04/2011 |
Trabalho ( CTRAB )
|
14/04/2011 |
Trabalho ( CTRAB )
|
28/04/2011 |
Trabalho ( CTRAB )
|
27/03/2012 |
Trabalho ( CTRAB )
|
06/07/2012 |
Trabalho ( CTRAB )
|
22/08/2012 |
Trabalho ( CTRAB )
|
08/04/2015 |
Trabalho ( CTRAB )
|
28/04/2015 |
Trabalho ( CTRAB )
|
05/08/2015 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/08/2015 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/07/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/08/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/08/2015 - 10h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/08/2015 - 10h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/07/2015 - 10h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária