REQ 6499/2010 => PL 6176/2009
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
18/03/2010
Ementa
Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do PL 6961/2010 ao PL 6176/2009.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 26/03/2010 | Indefiro a apensação requerida, vez o PL 6.961/2010 versa sobre a reorganização dos serviços de transporte aéreo, enquanto o PL 6.176/2009 autoriza o Poder Executivo a doar quatro aeronaves à Força Aérea Boliviana, não estando caracterizada a identidade ou correlação previstas no art. 142 do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro a apensação requerida, vez o PL 6.961/2010 versa sobre a reorganização dos serviços de transporte aéreo, enquanto o PL 6.176/2009 autoriza o Poder Executivo a doar quatro aeronaves à Força Aérea Boliviana, não estando caracterizada a identidade ou correlação previstas no art. 142 do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
| 26/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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