Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Viação e Transportes;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 6499/2010, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que: "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do PL 6961/2010 ao PL 6176/2009".
  DCD 30 03 10 PAG 12201 COL 02.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 6513/2010, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca, que: "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do PL 6961/2010 ao PL 6716/2009".

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 6449/10, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro a apensação requerida, vez o PL 6.961/2010 versa sobre a reorganização dos serviços de transporte aéreo, enquanto o PL 6.176/2009 autoriza o Poder Executivo a doar quatro aeronaves à Força Aérea Boliviana, não estando caracterizada a identidade ou correlação previstas no art. 142 do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 6490/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD, a solicitação de tramitação conjunta. Com efeito, determino a apensação do PL n. 6.961/10 ao PL n. 6.716/09, ao qual se acha apensado o PL n. 841/95, que tem, por sua vez, como apensado o PL n. 6.960/10. Oficie-se. Publique-se."
  DCD de 16/04/10 PÁG 15407 COL 02. Inteiro teor
• Prejudicado o REQ 6492/10, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 6.492/2010, vez que o PL n. 6.961/2010 foi apensado ao PL n. 6.716/2009, passando a ficar sujeito ao exame da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao referido Projeto. Oficie-se. Publique-se."
  DCD de 16/04/10 PÁG 15408 COL 01. Inteiro teor
• Prejudicado o REQ 6491/10, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 6.491/2010, vez que o PL n. 6.961/2010 foi apensado ao PL n. 6.716/2009, passando a ficar sujeito ao exame da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao referido Projeto, que contempla as comissões solicitadas. Oficie-se. Publique-se."
  DCD de 16/04/10 PÁG 15408 COL 01. Inteiro teor
• Prejudicado o REQ 6513/10, conforme despacho do seguinte teor:"Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 6.513/2010, vez que o PL n. 6.961/2010 foi apensado ao PL n. 6.716/2009, em virtude do deferimento do Requerimento n. 6.490/2010. Oficie-se. Publique-se."
  DCD de 16/04/10 PÁG 15408 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso n. 422/2010, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que: "Recorre contra o deferimento do Requerimento nº 6.490, de 2010, subscrito pelo deputado Marcelo Teixeira, em decorrência do qual foi determinada a apensação do Projeto de Lei nº 6.961, de 2010, ao Projeto de Lei nº 6.716, de 2009".
  DCD de 15/05/10 PÁG 20637 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". Inteiro teor