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REP 47/2010 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Tarso Magno Teixeira da Silva

Apresentação
01/03/2010

Ementa
Denúncia de malversação de recursos públicos na realização do Juaforró de 2008.

Dados Complementares:
Denúncia de indícios da existência de "Caixa 2" na campanha eleitoral do pleito próximo passado favorecendo o partido dos trabalhadores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/03/2010 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 28/2010, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, da Representação de autoria do Senhor José Tarso Magno Teixeira da Silva, Vereador do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, que denuncia "malversação de recursos públicos na realização do Juaforró de 2008".
02/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação do DCD de 03/03/2010.
  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC. Inteiro teor
11/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
  • Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
25/05/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), propondo que:
    a) determine que esta Comissão, solicite junto ao Departamento de Polícia Federal e a Justiça Federal informações a respeito do andamento dos respectivos processos, nesta oportunidade;
    b) encaminhe cópia destes autos ao TCU para que aquele Órgão tome conhecimento dos fatos narrados e adote, se julgar pertinente, as providências cabíveis no âmbito de suas competências institucionais; e
    c) encaminhe cópia deste Relatório ao Autor da Representação para que tome conhecimento do encaminhamento dado à matéria. Inteiro teor
26/05/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo Relator.
10/06/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
14/07/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFFC, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris, propõe que a Comissão:
    a) determine o seu arquivamento, não sendo oportuna nem conveniente qualquer gestão, por parte desta Comissão, junto ao Departamento de Polícia Federal ou a Justiça Federal para buscar informações a respeito do andamento dos respectivos processos, nesta oportunidade;
    b) encaminhe cópia destes autos ao TCU para que aquele Órgão tome conhecimento dos fatos narrados e adote, se julgar pertinente, as providências cabíveis no âmbito de suas competências institucionais; e
    c) encaminhe cópia deste Relatório ao Autor da Representação para que tome conhecimento do encaminhamento dado à matéria.
    Inteiro teor
10/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, a pedido do Relator.
24/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
01/12/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Decisão do Presidente da CFFC sobre Questão de Ordem do Deputado Eduardo Cunha levantada na Reunião Ordinária de 24/11/10, no sentido de deferi-la, em parte, e declarar a prejudicialidade da letra "b" do Voto constante do Parecer do Relator, nos termos do inciso II, do art. 164 do RICD. Inteiro teor
01/12/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, prejudicado a letra "b" do voto do Parecer do Relator. O Deputado Vanderlei Macris declarou voto contrário à decisão do Presidente de prejudicialidade da letra "b" do voto do Parecer.
08/12/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Of. n. 421/2010/CFFC-P, ao Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, autor da proposição, encaminhando cópia dos autos da REP 47/10, para conhecimento.
  • Of. n. 420/2010/CFFC-P, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a REP 47/2010.
    DCD do dia 16/12/10 PÁG 51998 COL 02. Inteiro teor
09/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 16/12/10, PÁG 52357 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 01/12/2010 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/11/2010 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/11/2010 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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