PL 6759/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: PLS 158/2009
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Maria do Carmo Alves - DEM/SE
Apresentação
05/02/2010
Ementa
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama e do trato genital feminino e à pesquisa de predisposição genética para essas doenças.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/10/2016 | Defiro o Requerimento n. 5.095/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 6.759/2010, n. 6.820/2010, n. 166/2011, n. 626/2011, n. 730/2011, n. 7.150/2014, n. 44/2015, n. 2.805/2015, n. 3.169/2015, n. 3.275/2015, n. 8.330/2015, n. 290/2015, n. 5.680/2016 e n. 5.687/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.759/2010: Às CMulher, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade]. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010) | 18/03/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011) | 30/05/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2011) | 26/08/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2012) | 11/06/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2016) | 11/11/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019) | 19/06/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/05/2023) | 22/05/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do autógrafo. |
21/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 716/2023/PS-GSE. |
13/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Apensados
Apensados ao PL 6759/2010 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 9 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 13 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 13/12/2023 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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23/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/02/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/12/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/06/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/05/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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04/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/06/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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08/06/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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20/06/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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22/04/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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28/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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15/02/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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10/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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23/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
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18/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/11/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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08/11/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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09/11/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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10/11/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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24/11/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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23/03/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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05/04/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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12/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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17/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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25/10/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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13/11/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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29/11/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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24/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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21/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/12/2023 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/11/2023 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 22/11/2023 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)