PL 6320/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
19/03/2002

Ementa
Torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/04/2002 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Pompeo de Mattos Inteiro teor
02/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
09/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD 09 04 02 PÁG 14556 COL 02. Inteiro teor
11/04/2002

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
16/04/2002

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Ursicino Queiroz
18/04/2002

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2002

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2002

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ursicino Queiroz
  • Parecer do Relator, Dep. Ursicino Queiroz, pela rejeição. Inteiro teor
18/10/2002

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCD 01 02 03 PÁG 518 COL 01.
08/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
16/04/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
30/04/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Maninha
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/06/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelaDep. Maninha Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maninha, pela aprovação. Inteiro teor
08/10/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
10/10/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo de vista encerrado.
17/11/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/11/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
18/11/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
19/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 19/11/04, Pag 49912 Col 02, Letra A. Inteiro teor
25/08/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
26/08/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2005
02/09/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/09/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela injuridicidade. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 135 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01. Inteiro teor
05/08/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
06/08/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)
21/08/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Bernardo Ariston Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela injuridicidade. Inteiro teor
10/06/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
16/07/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 17/11/2004 - 08h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/11/2004 - 08h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/10/2004 - 11h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária