PL 6320/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6320/2002 | Parecer do Relator | 30/09/2005 | Inaldo Leitão | Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela injuridicidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 6320/2002 | Parecer do Relator | 20/11/2008 | Bernardo Ariston | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela injuridicidade. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 6320/2002 | Parecer do Relator | 16/07/2009 | Colbert Martins | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 6320/2002 | Parecer do Relator | 27/06/2003 | Maninha | Parecer da Relatora, Dep. Maninha, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 6320/2002 | Parecer de Comissão | 17/11/2004 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Maninha, pela aprovação. Inteiro teor |