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SEGURIDADE SOCIAL Reunião Deliberativa Ordinária - 17/11/2004

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
17/11/2004 às 10:39
Término:
17/11/2004 às 13:38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • PDC 1069/2003 - Aprova, com reserva, o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Circulação de Produtos Alimentícios, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 1999.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1565/2003 - Revoga o parágrafo único do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, acrescido pelo art. 21 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.

    Rejeitada

    • Autor: Júlio Redecker (PSDB-RS)
    • Relator: Angela Guadagnin (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5283/2001 - Regulamenta a profissão de Podólogo.

    Rejeitada

    • Autores: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), Orlando Fantazzini (PT-SP)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5741/2001 - Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autoras: Ana Corso (PT-RS), Iara Bernardi (PT-SP)
    • Relator: Dr. Pinotti (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6320/2002 - Torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Pompeo de Mattos
    • Relator: Maninha (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6467/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hotéis, pousadas, pensões e similares não utilizarem carpete e utilizarem cortinas com material antialérgico em 20% dos seus aposentos.

    Rejeitada

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 28/2003 - Dispõe sobre o reajustamento do valor da aposentadoria complementada de que trata a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991.

    Aprovada

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relator: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 826/2003 - Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Maninha (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 47

  • REQ 125/2004 - Requer, com base no RICD, o adiamento da discussão do PL 830/2003, pelo prazo de 10 sessões.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 127/2004 - Requer, com base no RICD, o adiamento de discussão do PL2934/2004, pelo prazo de 10 sessões.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 128/2004 - Requer nos termos regimentais o adiamento de votação do PL 1274/2003, item 40 da Pauta, por 5 sessões.

    • Autor: Walter Feldman (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 115/2004 - Requer seja convidado o Ministro Chefe da Controladoria Geral da União WALDIR PIRES, a comparecer a CSSF, no intuito de prestar informações sobre o Programa Bolsa Família.

    • Autora: Sandra Rosado (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com aditamento.
  • REQ 123/2004 - Requer a realização de Audiência Pública para convidar o Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS para prestar esclarecimentos a respeito do contrato fechado entre o INSS e a Fundação Universidade de Brasília - FUB, publicado no Diário Oficial de 1º de outubro de 2004

    • Autor: Walter Feldman (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 124/2004 - Solicita seja convidado o Dr. Roberto Soares Schlindwein , Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Transplante, a prestar esclarecimentos a esta comissão sobre importação de córneas no Brasil.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 2934/2004 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde.
    • Relator: Walter Feldman

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 830/2003 - Dispõe sobre o atendimento nos hospitais públicos da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
    • Relator: Roberto Gouveia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 3277/2004 - Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Eduardo Paes

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PRC 105/2003 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 pelos Estados e pelo Distrito Federal.

    • Autores: Affonso Camargo (PSDB-PR), Airton Roveda (PMDB-PR), Alberto Fraga (PTB-DF), Alceste Almeida (PMDB-RR), Alex Canziani (PTB-PR), Alice Portugal (PCdoB-BA), Almir Moura (PL-RJ), Angela Guadagnin (PT-SP), Ann Pontes (PMDB-PA), Anselmo (PT-RO), Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Antonio Cruz (PTB-MS), Antonio Joaquim (PP-MA), Antonio Nogueira (PT-AP), Ariosto Holanda (PSDB-CE), Arnon Bezerra (PTB-CE), Ary Vanazzi (PT-RS), Athos Avelino (PPS-MG), Babá (PT-PA), Benedito de Lira (PP-AL), Benjamin Maranhão (PMDB-PB), Bosco Costa (PSDB-SE), Cabo Júlio (PSC-MG), Carlos Nader (PFL-RJ), Carlos Willian (PSC-MG), Cezar Schirmer (PMDB-RS), Cezar Silvestri (PPS-PR), Chico Alencar (PT-RJ), Colbert Martins (PPS-BA), Colombo (PT-PR), Costa Ferreira (PSC-MA), Custódio Mattos (PSDB-MG), César Medeiros (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Deley (PV-RJ), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dimas Ramalho (PPS-SP), Dr. Benedito Dias (PP-AP), Dr. Evilásio (PSB-SP), Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), Durval Orlato (PT-SP), Edmar Moreira (PL-MG), Edna Macedo (PTB-SP), Edson Duarte (PV-BA), Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Gomes (PSDB-TO), Eduardo Paes (PSDB-RJ), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Elaine Costa (PTB-RJ), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Eliseu Resende (PFL-MG), Enivaldo Ribeiro (PP-PB), Fernando Diniz (PMDB-MG), Fernando Ferro (PT-PE), Fernando Gabeira (S.PART.-RJ), Fernando Gonçalves (PTB-RJ), Francisco Appio (PP-RS), Gastão Vieira (PMDB-MA), Geraldo Resende (PPS-MS), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Guilherme Menezes (PT-BA), Gustavo Fruet (PMDB-PR), Hamilton Casara (PSB-RO), Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), Humberto Michiles (PL-AM), Hélio Esteves (PT-AP), Ildeu Araujo (PP-SP), Inaldo Leitão (PL-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Isaías Silvestre (PSB-MG), Ivo José (PT-MG), Jaime Martins (PL-MG), Jair Bolsonaro (PTB-RJ), Jefferson Campos (PMDB-SP), Jorge Boeira (PT-SC), Josué Bengtson (PTB-PA), José Chaves (PTB-PE), José Divino (PMDB-RJ), José Linhares (PP-CE), José Thomaz Nonô (PFL-AL), Jovair Arantes (PTB-GO), Jovino Cândido (PV-SP), João Alfredo (PT-CE), João Batista (PFL-SP), João Caldas (PL-AL), João Campos (PSDB-GO), João Correia (PMDB-AC), João Magalhães (PMDB-MG), João Matos (PMDB-SC), João Pizzolatti (PP-SC), Jurandir Boia (PSB-AL), Júlio Delgado (PPS-MG), Júnior Betão (PPS-AC), Laura Carneiro (PFL-RJ), Lavoisier Maia (PSB-RN), Leonardo Mattos (PV-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Leonardo Vilela (PP-GO), Luciana Genro (PT-RS), Luciano Leitoa (PSB-MA), Luiz Bassuma (PT-BA), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Luiz Couto (PT-PB), Maninha (PT-DF), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcondes Gadelha (PTB-PB), Marcos Abramo (PFL-SP), Maria Helena (PPS-RR), Marinha Raupp (PMDB-RO), Mauro Benevides (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), Maurício Rabelo (PL-TO), Milton Barbosa (PFL-BA), Milton Cardias (PTB-RS), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Proença (PPS-RS), Neucimar Fraga (PL-ES), Neuton Lima (PTB-SP), Nilson Mourão (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), Nilton Baiano (PP-ES), Nilton Capixaba (PTB-RO), Nélio Dias (PP-RN), Odair (PT-MG), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Osmânio Pereira (PTB-MG), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Osvaldo Reis, Paes Landim (PFL-PI), Pastor Amarildo (PSC-TO), Pastor Frankembergen (PTB-RR), Paulo Baltazar (PSB-RJ), Paulo Feijó (PSDB-RJ), Paulo Kobayashi (PSDB-SP), Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Philemon Rodrigues (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), Raul Jungmann (PPS-PE), Reinaldo Betão (PL-RJ), Renato Casagrande (PSB-ES), Ricardo Barros (PP-PR), Roberto Freire (PPS-PE), Roberto Gouveia (PT-SP), Rogério Silva (PPS-MT), Romeu Queiroz (PTB-MG), Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), Rose de Freitas (PMDB-ES), Rubinelli (PT-SP), Sandes Júnior (PP-GO), Sandro Mabel (PL-GO), Sebastião Madeira (PSDB-MA), Selma Schons (PT-PR), Serafim Venzon (PSDB-SC), Severiano Alves (PDT-BA), Silas Brasileiro (PMDB-MG), Simão Sessim (PP-RJ), Takayama (PMDB-PR), Tarcisio Zimmermann (PT-RS), Thelma de Oliveira (PSDB-MT), Vadão Gomes (PP-SP), Vicentinho (PT-SP), Vieira Reis (PMDB-RJ), Vignatti (PT-SC), Virgílio Guimarães (PT-MG), Vittorio Medioli (PSDB-MG), Wagner Lago (PP-MA), Walter Feldman (PSDB-SP), Washington Luiz (PT-MA), Wasny de Roure (PT-DF), Wladimir Costa (PMDB-PA), Yeda Crusius (PSDB-RS), Zelinda Novaes (PFL-BA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zico Bronzeado (PT-AC), Zonta (PP-SC)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 96/1999 - Dispõe sobre publicação que especifica nos jornais de circulação nacional.

    • Autor: Bispo Rodrigues (PFL-RJ)
    • Relator: Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 253/1999 - Dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Rubens Bueno (PTB-PR)
    • Relator: Mário Heringer

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 591/1999 - Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações", determinando a veiculação de mensagem alusiva à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

    • Autor: Paulo Lima (PFL-SP)
    • Relator: Lavoisier Maia

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 604/1999 - Estabelece pensão especial aos dependentes das vítimas de violência pela posse da terra e dá outras providências.

    • Autor: Nilson Mourão (PT-AC)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 713/1999 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Jorge Alberto

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 750/1999 - Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre "regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências".

    • Autor: Pedro Eugênio (PSB-PE)
    • Relator: Durval Orlato (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 975/1999 - Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha (PFL-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1833/1999 - Dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2132/1999 - Cria contribuição destinada a custear pesquisas e programas de saúde ligados à prevenção e ao tratamento das doenças decorrentes do consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e de bebidas alcoólicas.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3021/2000 - Altera o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição da empresa à Seguridade Social, no caso da contratação de portadores de deficiência e portadores do vírus HIV.

    • Autor: Dr. Benedito Dias (PPB-AP)
    • Relator: Durval Orlato

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 4076/2001 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: José Linhares

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4078/2001 - Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4678/2001 - Acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

    • Autor: Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5207/2001 - Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, e ao inciso IV, do art. 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

    • Autor: Givaldo Carimbão (PSB-AL)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5545/2001 - Altera os arts. 75 e 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a concessão de pensão de valor equivalente ao valor máximo dos benefícios previdenciários aos dependentes do segurado cadastrado que falecer em virtude da inexistência de órgãos ou tecidos para transplante.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6311/2002 - Altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

    • Autor: Paulo Rocha
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6485/2002 - Institui o "auxilio adoção" para o abrigo familiar de crianças internadas em orfanatos, e dá outras providências.

    • Autor: Osório Adriano (PFL-DF)
    • Relator: Homero Barreto

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6831/2002 - Altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Carlos Mota

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7154/2002 - Acrescenta Parágrafo Único ao art. 54, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o art. 96 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever renúncia à aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Inaldo Leitão (PSDB-PB)
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7495/2002 - Determina que a internação de menores infratores seja efetuada nas proximidades do domicílio de seus pais ou responsáveis

    • Autor: Cabo Júlio (PST-MG)
    • Relator: Kelly Moraes

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 86/2003 - Acresce parágrafo ao art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, facultando a médicos particulares, conveniados a planos de saúde ou vinculados aos serviços do Sistema Único de Saúde - SUS -, a aplicação dos exames de aptidão física e mental para obtenção ou renovação do documento de habilitação.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 283/2003 - Dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 338/2003 - Dispõe sobre valor de salário de contribuição e de benefício da Previdência Social.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1037/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a habilitação de pessoas portadoras de deficiência física.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1274/2003 - Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes.
  • PL 1436/2003 - Dispõe sobre o acesso às Unidades de Terapia Intensiva - UTI's em hospitais e clínicas públicas e privadas em todo o País.

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1666/2003 - Altera a Lei nº 9.782, de 1999, para estabelecer valor da taxa de fiscalização de vigilância sanitária nos casos que especifica.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1702/2003 - Acrescenta § 6º ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a filiação facultativa do médico residente ao Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Serafim Venzon (PSDB-SC)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1819/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, que dispõe sobre a Previdência dos Congressistas, e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Aleluia (PFL-BA)
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1885/2003 - Altera a redação do inciso II do art. 129 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social" e dá outras providências.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2044/2003 - Altera a redação do art. 150 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Guilherme Menezes (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2071/2003 - Dispõe sobre a elaboração, o beneficiamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal, e dá outras providências.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2678/2003 - Altera a Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, que "Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências".

    • Autora: Selma Schons (PT-PR)
    • Relator: Maninha (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2960/2004 - Dispõe sobre o procedimento simplificado de assistência judiciária gratuita nas causas de Direito de Família, institui o Núcleo de Conciliação e a Justiça Volante, e dá outras providências.

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Eduardo Paes (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3133/2004 - Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: Geraldo Resende

    Passo a Passo

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      Não Deliberado
  • PL 3268/2004 - Dispõe sobre a opção de acomodação particular de pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

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      Não Deliberado
  • PFC 42/2004 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize o Governo Federal no que diz respeito à operação fiscal que, segundo o Governador do Estado do Mato Grosso do Sul - MS, vem sendo praticada em seu Estado, o que pode ter implicado na redução de verbas destinadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Eduardo Paes (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

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      Não Deliberado