PL 6687/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 227/2008
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Patrícia Saboya - PDT/CE
Apresentação
21/12/2009
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatórias, na assistência à saúde da criança e do adolescente, as intervenções necessárias à promoção, proteção e recuperação do processo normal de crescimento e desenvolvimento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/01/2010 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2010) | 19/07/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011) | 30/05/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/08/2011) | 17/08/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2016) | 16/09/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 18/2017/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. |
29/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
A Matéria vai à Sanção (PL 5501-A/2013). DCD de 30/03/17 PÁG 167 COL 01. |
Apensados
Apensados ao PL 6687/2009 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/12/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
21/01/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/02/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/07/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/10/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/01/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/06/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/07/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/07/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/08/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
05/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/11/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/03/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/03/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/04/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/12/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
22/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/11/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/08/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/08/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/09/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/09/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/10/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
29/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
29/03/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 15:35 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
29/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
29/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/03/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|