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COMISSÃO DE SAÚDE 09/08/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 10
Início
09/08/2016 às 09:53
Término
09/08/2016 às 12:17
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 5

  • PL 1248/2015 - Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para acrescentar, entre os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, a conduta que especifica, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: BETINHO GOMES (PSDB-PE)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Adelson Barreto, Mário Heringer, Zeca Cavalcanti, Mandetta e Pepe Vargas e absteve-se de votar o Deputado Silas Freire.

  • PL 6687/2009 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatórias, na assistência à saúde da criança e do adolescente, as intervenções necessárias à promoção, proteção e recuperação do processo normal de crescimento e desenvolvimento.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Patrícia Saboya
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, do PL 5501/2013, e do PL 6183/2013, apensados, com substitutivo.

  • PL 4524/2008 - Estabelece limites de intensidade sonora para tocadores pessoais de música em formato digital.

    Rejeitada

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 201/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no País, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Eduardo Barbosa, Mandetta e Marcus Pestana e absteve-se de votar o Deputado Mário Heringer.

  • PL 3170/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.

    Aprovada

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)
    • Relatora: Dulce Miranda (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 40

  • REQ 381/2016 CSSF - Requer a realização de audiência pública para debater o fornecimento de enzima alfa-1 antitripsina exógena pelo Sistema Único de Saúde - SUS

    • Autoras: MARA GABRILLI (PSDB-SP), Mariana Carvalho (PSDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo deputado Lobbe Neto.

  • REQ 382/2016 CSSF => PL 7835/2014 - "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 7835/2014, que altera a Lei 11265/2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactantes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para proibir a produção, a comercialização, a importação, a doação e a distribuição de andador infantil".

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo deputado Dr. Sinval Malheiros.

  • REQ 383/2016 CSSF => PL 4926/2013 - "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 4926, de 2013, que proíbe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional".

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo deputado Dr. Sinval Malheiros.

  • REQ 384/2016 CSSF => PL 4488/2016 - Requer a realização de audiência pública para instruir a relatoria do PL nº 4.488, de 2016, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que "Acrescenta parágrafos e incisos ao art. 3.º da Lei 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental.".

    • Autora: Shéridan (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Mandetta, Geraldo Resende e Carmen Zanotto.

  • REQ 385/2016 CSSF - Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública, para debater sobre a prevenção do câncer de cabeça e pescoço.

    • Autor: ANTÔNIO JÁCOME (PTN-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão da Associação de Câncer de Boca e Garganta - ACBG Brasil. O requerimento foi subscrito pelos deputados Geraldo Resende e Carmen Zanotto.

  • REQ 386/2016 CSSF - Requer a realização de uma Audiência Pública para debater sobre o "Sistema Nacional de Transplantes no Brasil"

    • Autor: SÉRGIO REIS (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.O requerimento foi subscrito pelos deputados Geraldo Resende, Marcus Pestana e Marx Beltrão.

  • REQ 387/2016 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para debater a metodologia utilizada para classificar a deficiência e o grau de funcionalidade à luz da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

    • Autoras: MARA GABRILLI (PSDB-SP), Shéridan (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. O requerimento foi subscrito pela deputada Carmen Zanotto.

  • REQ 388/2016 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - REDOME e o limite anual para cadastramento de novos doadores imposto pela União.

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), MARA GABRILLI (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Dulce Miranda, Leandre e Geraldo Resende.

  • REQ 389/2016 CSSF - Requer a realização de audiência pública para debater a atenção integral a pessoa com talassemia e sua inclusão social.

    • Autores: Geraldo Resende (PSDB-MS), MARA GABRILLI (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 390/2016 CSSF => PL 1645/2015 - Requer, com fulcro nos artigos 117, inciso VIII e 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apoio da Comissão de Seguridade, Saúde e Família (CSSF), à realização de Seminário: integração das ações e serviços em regiões de saúde mediante contrato organizativo de ação pública da saúde, disciplina a associação regional de saúde e o atendimento integral", conforme prevê o Projeto de Lei nº 1.645/2015.

    • Autor: Odorico Monteiro (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. O requerimento foi subscritos pelo deputados Dulce Miranda, Marcus Pestana, Leandre, Pepe Vargas e Carmen Zanotto.

  • REQ 391/2016 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para discussão da utilização de biotecnologia para o combate ao mosquito Aedes aegypti.

    • Autor: ADAIL CARNEIRO (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Marx Beltrão e Marcus Pestana.

  • REQ 392/2016 CSSF - Requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras.

    • Autor: da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, incluindo a prorrogação para as desmais Subcomissões Especiais: Subcomissão Especial destinada a avaliar o sistema de adoção brasileira e; Subcomissão Especial destinada a tratar da situação atual da UTI1s (Unidades de Terapia Intensiva).

  • REQ 393/2016 CSSF => PL 5230/2016 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir o Projeto de Lei nº 5230/2016, que "Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências", para incluir em suas disposições as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas".

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo deputado Marx Beltrão.

  • PL 6751/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Mandetta e Silas Freire.

  • PL 7279/2010 - Dispõe sobre a definição de diarista.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Hiran Gonçalves.

  • PL 4069/2015 - Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa
    • Relator: Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Mandetta.

  • PL 5462/2016 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que “define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências”, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.

    • Autor: do Senado Federal - José Serra
    • Relator: Lobbe Neto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta.

  • PL 5312/2005 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências.

    • Autores: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 185/2011 - Dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1136/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2240/2011 - Institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia.

    • Autora: JÔ MORAES (PCdoB-MG)
    • Relator: Antonio Brito (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3181/2012 - Obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3781/2012 - Altera a Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, para tornar obrigatória a utilização da modalidade pregão eletrônico nas licitações para aquisição de bens ou contratação de serviços comuns na área da saúde.

    • Autor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO)
    • Relator: Sergio Vidigal (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento da deputada Leandre.

  • PL 3817/2012 - Institui a avaliação anual de saúde para motoristas de ônibus e de cooperativas de vans e táxis e dá outras providências.

    • Autor: FRANCISCO FLORIANO (PR-RJ)
    • Relator: Antonio Brito (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5060/2013 - Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6358/2013 - Acrescenta os arts. 5-A e 5-B na Lei nº 9.867, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6786/2013 - Limita o percentual permitido do metal cádmio nas bijuterias, acessórios assemelhados e brinquedos.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Hiran Gonçalves.

  • PL 6951/2013 - Dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7153/2014 - Destina recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico.

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
    • Relator: Misael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7163/2014 - Amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7333/2014 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a lan houses, cybercafés e demais estabelecimentos de prestação de serviços de internet.

    • Autor: VALADARES FILHO (PSB-SE)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7771/2014 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Misael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7835/2014 - Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para proibir a produção, a comercialização, a importação, a doação e a distribuição de andador infantil.

    • Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
    • Relatora: Shéridan (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 7977/2014 - Destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para apoiar pesquisas científicas, inclusive com células tronco, visando à cura de doenças neurodegenerativas.

    • Autor: JOVAIR ARANTES (PTB-GO)
    • Relator: Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 412/2015 - Acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 958/2015 - Altera a Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Adelmo Carneiro Leão

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1444/2015 - Altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1454/2015 - Institui a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes.

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relatora: Rosangela Gomes (PRB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1490/2015 - Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para prever a possibilidade de utilização dos recursos do FMM para a construção ou reparos de unidades básicas de saúde fluviais.

    • Autor: ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM)
    • Relatora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3452/2015 - Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.

    • Autora: Dulce Miranda (PMDB-TO)
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado