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PDC 2350/2009 => MSC 742/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 287/2011

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
16/12/2009

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, celebrado em Gaborone, em 11 de junho de 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
05/01/2010 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/09/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 287/2011. DOU 16/09/11 PÁG 02 COL 03.
DCD de 16/09/11 PÁG 50811 COL 01.
11/11/2010 Plenário ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.350-B/09).
DCD do dia 12/11/10, PÁG 42960 COL 01.
16/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 2350/2009, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, celebrado em Gaborone, em 11 de junho de 2009." Inteiro teor
16/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

05/01/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
11/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12/03/10 PAG 8188 COL 01. Inteiro teor
11/03/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
11/03/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/03/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG)
25/03/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)
05/04/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator Nº 1, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho, que "parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (pendente de análise)" Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
13/04/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Paulo Delgado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
16/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/06/10, PÁG 29598 COL 01, Letra A. Inteiro teor
04/11/2010

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
11/11/2010

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.350/09.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB/BA). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.350-B/09).
    DCD do dia 12/11/10, PÁG 42960 COL 01. Inteiro teor
24/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 855/10/PS-GSE.
15/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 287/2011. DOU 16/09/11 PÁG 02 COL 03.
    DCD de 16/09/11 PÁG 50811 COL 01. Inteiro teor
16/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1638/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
    DCD de 20/10/11 PÁG 57110 COL 01. Inteiro teor
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