CCJ aprova acordo de cooperação educacional com Botsuana
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última terça-feira (13) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2350/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica acordo de cooperação educacional com Botsuana, país situado no sul da África.
Celebrado em junho de 2009 em Gaborone, capital de Botsuana, o acordo prevê o intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores. O texto também abre possibilidade para o desenvolvimento de projetos em conjunto pelos ministérios de Educação dos dois países, incluindo programas de bolsas de estudos.
O acordo é o primeiro instrumento de cooperação educacional assinado entre Brasil e o país africano. O relator, deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), defendeu a aprovação do projeto.
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. e, antes de ir a Plenário, ainda será analisado pela Comissão de Educação e Cultura.