SUG 191/2009 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Transformada no PL 7113/2010
Identificação da Proposição
Autor
Associação Brasil Legal
Apresentação
01/12/2009
Ementa
Sugere Projeto de Lei que acrescenta inciso V ao art. 35 e inciso IV ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Dados Complementares:
Inclui como disciplina obrigatória do ensino médio dispostivos da Constituição Federal e do Código Civil, as Leis Orgãnicas Estaduais e Municipais, a Lei dos Arquivos e a Lei de Licitações.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/04/2010 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/12/2009 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 16/12/2009 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 07/04/2010 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 13/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
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