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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 07/04/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 11
Início
07/04/2010 às 15:06
Término
07/04/2010 às 15:32
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • SUG 158/2009 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o ensino superior, em especial o ensino jurídico e a sua função social de extensão, inclusive no tocante à pós-graduação.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 191/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei que acrescenta inciso V ao art. 35 e inciso IV ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    Aprovada

    • Autor: da Associação Brasil Legal
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 116/2010 CLP - Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a forma de cálculo e incorporação dos juros ao saldo devedor, durante o período de utilização do FIES.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, por unanimidade.

  • SUG 152/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para tornar a pedofilia um crime hediondo.

    • Autor: do ONG Instituto de Apoio Popular
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta pelo autor.

  • SUG 178/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar o art. 3º da Lei nº 1.060, de 1950 e os arts. 488, parágrafo único, e 495 do Código de Processo Civil - CPC, com o objetivo de isentar, nas ações rescisórias, os necessitados beneficiários da assistência judiciária do recolhimento de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.

    • Autor: da Associação Eduardo Banks
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado