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PL 6455/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Edmar Moreira - PR/MG

Apresentação
19/11/2009

Ementa
Estabelece obrigação para a venda de passagens de transporte coletivo interestadual.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/12/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/12/2009) 18/12/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010) 05/07/2010

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edmar Moreira (PR-MG). Inteiro teor
09/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/09 PÁG 71071 COL 01. Inteiro teor
14/12/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
16/12/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA)
17/12/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/12/2009)
09/02/2010

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/05/2010

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Lúcio Vale (PR-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA), pela rejeição. Inteiro teor
16/06/2010

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/06/2010

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
18/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/06/10, PÁG 29301 COL 02, Letra A. Inteiro teor
01/07/2010

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE)
02/07/2010

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010)
14/07/2010

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/12/2010

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Leo Alcântara (PR-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação. Inteiro teor
08/12/2010

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designada Relatora Substituta, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA)
08/12/2010

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães
  • Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação. Inteiro teor
08/12/2010

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Celso Russomanno (PP-SP), Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), Dep. Ana Arraes (PSB-PE) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).
  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
  • Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela rejeição. Inteiro teor
08/12/2010

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer Vencedor do Relator, PRV1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno
  • Parecer Vencedor do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela rejeição. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
08/12/2010

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Celso Russomanno contra os votos dos Deputados Claudio Cajado e Tonha Magalhães. O parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães, passou a constituir Voto em Separado.
15/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 17/12/10, PÁG 52695 COL 01, Letra B. Inteiro teor
17/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/12/2010).
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Encerramento automático do Prazo de Recurso em virtude de arquivamento nos termos do Artigo 105 do RICD.. Não foram apresentados recursos.
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 08/12/2010 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/12/2010 - 14h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/06/2010 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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