Câmara rejeita obrigar empresa de ônibus a aceitar cartões

10/12/2010 - 19:28  

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, na quarta-feira (8), a obrigatoriedade de aceitação de cartões de crédito e débito no pagamento de passagens de ônibus nos serviços de transporte interestadual.

A medida foi proposta pelo deputado Edmar Moreira (PR-MG) no Projeto de Lei 6455/09, que recebeu parecer contrário do relator, deputado Celso Russomanno (PP-SP).

Despesas adicionais
Russomanno argumenta que a medida criaria despesas adicionais aos pequenos comerciantes de passagens, que passariam a arcar com os gastos junto às empresas fornecedoras dos serviços de cartão.

Como a proposta também foi rejeitada na Comissão de Viação e Transporte – a outra comissão que lhe analisou o mérito -, ela será arquivada pela Câmara, caso não seja aprovado recurso para que sua tramitação continue com a análise pelo Plenário.

Reportagem - Marúcia Lima
Edição - Newton Araújo