Versões para impressão

PL 6255/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Celcita Pinheiro - PFL/MT

Apresentação
12/03/2002

Ementa
Modifica a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir o pregão entre as modalidades nela previstas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2004 Publique-se o Ofício 27/04, da CFT, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto
DCD 14/04/04 Pag 15754 Col 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 6255/2002, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 25/05/04 Pag 23833 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Celcita Pinheiro (PFL-MT). Inteiro teor
02/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
10/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 10/4/2002 PÁG 14759 COL 01.
  • Encaminhada à publicação.
11/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CTASP
12/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PÁG 0516 COL 01.
01/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
22/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
29/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Delgado
30/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Júlio Delgado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela rejeição. Inteiro teor
10/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Laura Carneiro.
12/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução de Vista (Dep. Laura Carneiro).
17/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício
01/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhado à CFT.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
08/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
09/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Carlito Merss
10/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/10/2003
10/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
13/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/10/03, Pag 54138 Col 02, Letra A.
17/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlito Merss Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlito Merss
31/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
01/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP.
13/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o Ofício 27/04, da CFT, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto
    DCD 14/04/04 Pag 15754 Col 02.
16/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º do RI (05 sessões).
27/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
11/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 6255/2002, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 25/05/04 Pag 23833 Col 02.
04/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 31
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 01/10/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/09/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/09/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas