PL 6284/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
27/10/2009

Ementa
Cria Área de Livre Comércio no Município de Tucuruí, no Estado do Pará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/10/2009 Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/09/2011 Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 16/09/11 PÁG 51071 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). Inteiro teor
29/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04 11 09 PÁG 60885 COL 01. Inteiro teor
03/11/2009

Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
11/11/2009

Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM)
12/11/2009

Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CAINDR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2009)
01/12/2009

Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CAINDR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/12/2009

Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CAINDR )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
04/03/2010

Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CAINDR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Asdrubal Bentes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
10/03/2010

Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/03/2010

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
16/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD 17/03/10 PAG 9515 COL 02. Inteiro teor
23/03/2010

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
24/03/2010

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
08/04/2010

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/07/2010

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
16/07/2010

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2010)
06/10/2010

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/11/2010

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/11/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
23/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD 24/11/10 PAG 46649 COL 02, Letra B. Inteiro teor
15/12/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/02/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 835/2011, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-835/2011. Inteiro teor
11/04/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
13/04/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
27/04/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
03/08/2011

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
10/08/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas
10/08/2011

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, do relator Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
18/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 26/08/11, PÁG 45257 COL 01, Letra C. Inteiro teor
26/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/08/2011)
14/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
    DCD do dia 16/09/11 PÁG 51071 COL 01. Inteiro teor
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 10/08/2011 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/08/2011 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/11/2010 - 07h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária