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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Reunião Deliberativa Ordinária - 17/11/2010
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 05
- Início:
- 17/11/2010 às 10:05
- Término:
- 17/11/2010 às 11:04
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 7
-
PL 4801/2001 - Dispõe sobre a aplicação das regras de origem previstas no Acordo sobre Regras de Origem do GATT 1994, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
PL 3615/2000 - Dispõe sobre o fomento mercantil especial de exportações ou "factoring" de exportação e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: João Herrmann Neto (PPS-SP)
- Relator: Bruno Rodrigues (PSDB-PE)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Edson Ezequiel e Andre Vargas.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Andre Vargas (PT-PR).
-
PL 3618/2008 - Dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos sem procedência ou falsificados, popularmente conhecidos como "piratas"
Aprovada
- Autor: José Rocha (PR-BA)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Andre Vargas.
-
PL 1081/2003 - Cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Andre Vargas.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Andre Vargas (PT-PR), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
-
PL 440/2007 - Altera o art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre gratificação por tempo de serviço.
Rejeitada
- Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ).
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PL 6284/2009 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Tucuruí, no Estado do Pará.
Aprovada
- Autor: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6373/2009 - Altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências."
Aprovada
- Autor: José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)
- Relator: Renato Molling (PP-RS)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
1
Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
Propostas não analisadas 12
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REQ 316/2010 - requerem, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão extrapauta do Pl nº 3.615-E/00
- Autores: Antônio Andrade (PMDB-MG), Bruno Rodrigues (PSDB-PE), Guilherme Campos (DEM-SP), Jurandil Juarez (PMDB-AP), Nelson Pellegrino (PT-BA), Silas Brasileiro (PMDB-MG), Simão Sessim (PP-RJ)
Passo a Passo
-
1
Aprovado.
-
REQ 315/2010 - Requer seja realizada Sessão de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.400/2009, de autoria do Deputado Tadeu Filippelli.
- Autor: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Passo a Passo
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2
Aprovado com a inclusão do nome do Sr. José Antonio Schontag, consultor da Fundação Getúlio Vargas e representantes da Souza Cruz e da Phillip Morris.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Renato Molling (PP-RS).
-
PLP 591/2010 - Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.
- Autores: Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), Carlos Melles (DEM-MG), Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), Eduardo Sciarra (DEM-PR), Guilherme Campos (DEM-SP), Jorge Khoury (DEM-BA), Leonardo Quintão (PMDB-MG), Otavio Leite (PSDB-RJ), Pedro Eugênio (PT-PE), Pepe Vargas (PT-RS), Vignatti (PT-SC)
- Relator: Dr. Ubiali
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Antônio Andrade.
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PL 7241/2010 - Altera o art. 195 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", para agravar a pena e prever a aplicação privilegiada da pena de prestação pecuniária, em caso de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
- Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
- Relator: Silas Brasileiro
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 612/2007 - Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.
- Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
- Relator: Leandro Sampaio
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
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PL 4912/2009 - Proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias.
- Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
- Relator: Leandro Sampaio
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renato Molling.
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PL 3873/2008 - Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão e dá outras providências
- Autor: Roberto Rocha (PSDB-MA)
- Relator: Francisco Praciano (PT-AM)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 7047/2010 - Acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras providências.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
- Relator: Evandro Milhomen
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
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PL 6572/2009 - Acresce os arts. 19-A, 19-B e 19-C à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual de gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis.
- Autor: José Paulo Tóffano (PV-SP)
- Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de ofício.
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PL 6019/2009 - Dispõe sobre a etiquetagem de peça de vestuário.
- Autor: Eliene Lima (PP-MT)
- Relator: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
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PL 6899/2010 - Dispõe sobre a preferência para a suspensão da proteção de cultivares ou variedade vegetais entre as medidas de retaliação comercial, pelo Brasil, autorizadas pela Organização Mundial do Comércio - OMC; e dá outras providências.
- Autor: Beto Faro (PT-PA)
- Relator: Silas Brasileiro
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3982/2008 - Determina que o contrato de arrendamento mercantil seja descaracterizado quando ocorrer pagamento antecipado do valor residual garantido.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator e pelo Deputado Jurandil Juarez.