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PDC 1973/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 799/2010

Origem: MSC 552/2009


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
22/10/2009

Ementa
Aprova o texto do Memorando entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia para a Cooperação no Combate da Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e outros Materiais Relacionados, assinado em Bogotá, em 19 de julho de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
27/10/2009 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 799/2010.
DOU 21 12 10 PÁG 13 COL 03.
DCD 21 12 10 PÁG 52791 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
22/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Originada da MSC-552/2009
27/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
06/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/11/09 PAG 62381 COL 01. Inteiro teor
06/11/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/11/2009

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
11/11/2009

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO)
18/11/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
03/12/2009

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Marcelo Melo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
09/12/2009

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o parecer.
29/01/2010

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
16/03/2010

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da CSPCCO e CCJC publicado no DCD de 18/03/10, PÁG 9857 COL 01, Letra A. Inteiro teor
18/03/2010

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.973, de 2009.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.973-B/09).
    DCD de 19/03/10 PÁG 9987 COL 01. Inteiro teor
24/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 231/10/PS-GSE.
20/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 799/2010.
    DOU 21 12 10 PÁG 13 COL 03.
    DCD 21 12 10 PÁG 52791 COL 01. Inteiro teor
22/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2396/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
    DCD de 03/03/11 PÁG 10235 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 18/03/2010 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 16/03/2010 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/12/2009 - 15h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária