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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 09/12/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
09/12/2009 às 14h45
Término:
09/12/2009 às 15h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PDC 1973/2009 - Aprova o texto do Memorando entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia para a Cooperação no Combate da Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e outros Materiais Relacionados, assinado em Bogotá, em 19 de julho de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator Marcelo Melo(PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer.
  • PL 370/2007 - Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Couto(PT-PB)
    • Relatora Iriny Lopes(PT-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Não deliberado o destaque em virtude de insuficiência de quórum constatada em votação nominal.
    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvado o destaque.

Propostas não analisadas 3

  • PL 121/1999 - Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências.

    • Autor: Cunha Bueno(PPB-SP)
    • Relator Hugo Leal(PSC-RJ)
  • PL 4662/2009 - Altera os arts. 126, 131, 132 e 325 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e 3º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficientes as medidas cautelares de sequestro de bens de proveniência ilícita e estabelecer o pagamento de fiança para os crimes de lavagem de dinheiro.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon(PMDB-RS)
    • Relator Raul Jungmann(PPS-PE)
  • PL 5433/2009 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Paes de Lira(PTC-SP)
    • Relator Capitão Assumção()