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PLP 288/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Osvaldo Biolchi - PTB/RS

Apresentação
06/03/2002

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de concessão de bolsas de estudo por todas as instituições de ensino enquadradas no art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e beneficiadas pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/2002 Despacho à CECD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 354 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Apensados

Apensados ao PLP 288/2002 ( 1 )

  • PLP 293/2002

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS). Inteiro teor
03/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
  • Apense-se a este o PLP-293/2002.
09/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 6/4/2002.
10/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD, com a proposição PLP-293/2002 apensada.
16/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Osvaldo Biolchi Inteiro teor
02/05/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Gilmar Machado
10/05/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/05/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 28/2002 CECD, pelo Dep. Osvaldo Biolchi Inteiro teor
15/05/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Aprovado requerimento do Sr. Osvaldo Biolchi que seminário para discutir o projeto de lei Complementar nº 288.
06/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Tânia Soares
28/01/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
14/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD, com a proposição PLP-293/2002 apensada.
15/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Gilmar Machado
12/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. João Matos
07/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela aprovação deste, e do PLP 293/2002, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
30/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Gilmar Machado.
05/12/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 354 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 07/12/2005 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/11/2005 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas