PLP 288/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 28/2002 CE => PLP 288/2002 | Requerimento | 13/05/2002 | Osvaldo Biolchi | Seminário para discutir o projeto de lei Complementar nº 288. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 122/2002 => PLP 288/2002 | Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) | 16/04/2002 | Osvaldo Biolchi | Estabelece a obrigatoriedade de concessão de bolsas de estudo por todas as instituições de ensino enquadradas no art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e beneficiadas pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Inteiro teor |