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REQ 223/2005 CE - "Requer a realização de Audiência Pública, sobre o Projeto Presença, do Ministério da Educação".

PLP 288/2002 - Estabelece a obrigatoriedade de concessão de bolsas de estudo por todas as instituições de ensino enquadradas no art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e beneficiadas pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

PL 1103/1999 - Dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que "dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, e dá outras providências". NOVA EMENTA: "Acrescenta § 4º ao art. 32 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada."

PL 1456/2003 - Dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas.

PL 2736/2003 - Institui benefício fiscal para incentivo ao ingresso no ensino superior.

PL 5122/2005 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências"

PL 6001/2001 - Dispõe sobre o ensino em casa.

PL 2074/2003 - Isenta os servidores públicos federais, estaduais, municipais civis e militares, da taxa de inscrição para os exames de acesso às universidades e escolas técnicas públicas.

PL 3401/2004 - Cria a disciplina " Educação Financeira" nos currículos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do ensino médio.

PL 3638/2004 - Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.

PL 3700/2004 - Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.

PL 4779/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame odontológico gratuito em alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública e dá outras providências.

PL 5266/2005 - Dispõe sobre políticas públicas na área da saúde, de prevenção e combate à surdez na infância e em recém-nascidos e dá outras providências.

PL 5361/2005 - Altera os artigos 3, 24, 26 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, instituindo nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos tradicionais e minorias étnicas formadores do povo brasileiro.

PL 5434/2005 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no tocante ao ensino da arte.

PL 5467/2005 - Cria o Programa de Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula, como atividade extracurricular, e fixa outras providências.

PL 5598/2005 - Dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação e Segurança Alimentar nos Currículos do Sistema de Ensino.

PL 4626/2004 - "Cria o programa Bombeiro Professor."

PL 5093/2005 - Institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino.

PL 5377/2005 - Cria o Programa de Saúde Vocal do Professor e dá outras providências.

PL 5570/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões.

PL 2897/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação, pelas emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens, de mensagens e programas alusivos às datas cívicas nacionais.

PL 5046/2005 - Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".

PL 5240/2005 - Modifica o texto da Lei nº 2.554, de 03 de agosto de 1955, e dá outras providências.

PL 5438/2005 - Introduz parágrafo único na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

PL 5725/2005 - Proíbe a veiculação de propaganda nas salas de cinema.

PL 1650/2003 - Institui o ano de 2004 como ano Nacional Roberto Marinho

PL 2178/2003 - Institui o dia 16 de março como Dia Nacional do Operador de Transporte Multimodal.

PL 2828/2003 - Institui o dia 31 de Outubro como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho e dá outras providências

PL 4649/2004 - Institui o dia 10 de maio como o Dia do Policial Brasileiro.

PL 5015/2005 - Institui o dia 7 de abril como o "Dia Nacional do Jornalista".

PL 5126/2005 - Institui o dia 10 de março como data histórica no calendário das efemérides nacionais.

PL 5343/2005 - Institui o Dia Nacional dos Parques Nacionais.

PL 5550/2005 - Institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outras providências.

PL 5540/2005 - Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Radiologia.

PL 5733/2005 - Institui o Dia Nacional do Silvicultor a ser comemorado anualmente em 3 de dezembro.

PL 3350/2004 - Declara Sant'Ana do Livramento - RS - cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.

PL 4352/2004 - Denomina "Rodovia Expedito Antonio da Silva" a Rodovia BR-416, localizada no Estado de Alagoas, entre as cidades de São José da Laje e Novo Lino.

PL 4967/2005 - Denomina "Rodovia Pedro Ludovico" o trecho da BR-060, entre as cidades de Goiânia e Rio Verde, no Estado de Goiás.

PL 5207/2005 - Dá nova denominação à Escola Agrotécnica Federal de Sombrio em Santa Rosa do Sul - Santa Catarina.

PL 3527/2004 - Denomina "Rodovia Josita Almeida" a rodovia BR -104, desde a ponte sobre o rio Paraíba, na cidade de Barra de Santana, até a cidade de Alcantil, ambas no Estado da Paraíba.

PL 2655/2003 - Denomina "Rodovia José Saad" o trecho da BR - 020, desde a divisa entre o Distrito Federal e o Estado de Goiás até a divisa entre os Estados de Goiás e a Bahia.

PL 157/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Sertão, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.