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PDC 1929/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Arquivada

Origem: MSC 578/2009

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
08/10/2009

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo de República Federativa do Brasil e a Secretaria Geral Ibero-Americana (SEGIB), assinado em Brasília, em 18 de março de 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
13/10/2009	Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/10/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
13/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
16/10/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/09 PÁG 57508 COL 01. Inteiro teor
16/10/2009	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
16/10/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
22/10/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
28/10/2009	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
11/11/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Mauro Benevides Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
17/11/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/03/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
13/04/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
04/08/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Osmar Júnior Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Osmar Júnior, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
22/03/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 57/2011, pelo Poder Executivo, que: "Solicita ao Congresso Nacional, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, a retirada de tramitação do texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIE), assinado em Brasilia, em 18 de março de 2009, submetido à apreciação do Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 578, de 27 de julho de 2009 (PDC 1929/2009)". Inteiro teor
31/03/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Juntada da Decisão Presidencial que manda submeter ao Plenário a retirada da MSC 578/09, transformada neste PDC.
11/04/2011	Plenário ( PLEN ) Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
14/04/2011	Plenário ( PLEN ) Matéria sobre a Mesa (Sessão Extraordinária - 9:00). Aprovada a Mensagem nº 57/11. A matéria vai ao arquivo.
18/04/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolução à CCP Devolução à CCP