CCJ aprova instalação da Secretaria Geral Ibero-Americana no Brasil
23/11/2009 - 11:26
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira (17) o Projeto de Decreto Legislativo 1929/09, que permite a ratificação do acordo para instalação de sede da Secretaria-Geral Ibero-Americana (Segib) em Brasília.
O relator da proposta, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), ressaltou que a cooperação é um dos princípios gerais da diplomacia brasileira. Em sua avaliação, um escritório de representação no Brasil deve facilitar o cumprimento dos fins a que a secretaria se destina.
A Secretaria Geral Ibero-Americana foi criada em 2003 para dar apoio administrativo para a Conferência Ibero-Americana, realizada a cada dois anos.
O projeto aprovado deixa expresso que a secretaria deverá obedecer à legislação trabalhista e previdenciária brasileira.
Dos 22 países ibero-americanos, 19 estão localizados na América Latina. Além do escritório brasileiro, há outro em Montevidéu - com competência para atuar na Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai - um no Panamá - voltado para a América Central - e está prevista para o ano que vem a abertura de uma sede mexicana.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de urgência, ainda será votada pelo Plenário.
Reportagem - Marcello Larcher/ND
