PL 6184/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 15091/2025
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Sampaio - PSDB/SP
Apresentação
07/10/2009
Ementa
Denomina "Viaduto Soldado Constitucionalista Abílio Previdi" o viaduto localizado no km 464,6 da BR-116, no Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/10/2009 | Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2009) | 04/11/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010) | 25/03/2010 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) | 03/10/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2022) | 04/08/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023) | 17/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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07/01/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 15091/2025. DOU 08/01/2025 PÁG 15 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/10/2009 |
Plenário ( PLEN )
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14/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/10/2009 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
30/10/2009 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
03/11/2009 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
12/11/2009 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
03/03/2010 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
10/03/2010 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
16/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
24/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
08/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
01/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
08/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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29/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/08/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/08/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/10/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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07/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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20/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/01/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 12/12/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 26/10/2023 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 19/10/2023 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)