PL 6164/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Mauro Nazif - PSB/RO
Apresentação
07/10/2009
Ementa
Dispõe sobre a jornada de trabalho e o piso salarial do Zootecnista.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 5.550, de 1968, para fixar a jornada de trabalho do Zootecnista em seis horas diárias e trinta semanais e o piso salarial de R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/03/2010 | NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009) | 09/11/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010) | 15/03/2010 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2010) | 27/04/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011) | 14/04/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/10/2009 |
Plenário ( PLEN )
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14/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
25/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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22/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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26/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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06/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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14/07/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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04/08/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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09/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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15/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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13/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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27/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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08/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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21/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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09/07/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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11/07/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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14/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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02/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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16/05/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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27/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
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11/12/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/03/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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07/04/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 18/12/2013 - 10h15
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 11/12/2013 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/12/2013 - 10h15
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária