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PDC 1924/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 282/2010

Origem: MSC 670/2009

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
06/10/2009

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado no Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
08/10/2009	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/05/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 282/2010. DOU 20/05/10 PÁG 06 COL 03. DCD 20/05/10 PÁG 21876 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/10/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
08/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
14/10/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/10/09 PÁG 56797 COL 01. Inteiro teor
14/10/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC. Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
22/10/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
27/10/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/10/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
03/11/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/11/09, PAG 61350 COL 01. Letra A. Inteiro teor
11/11/2009	Plenário ( PLEN ) - 20:06 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:06). Retirado de pauta, de ofício.
12/11/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta, de ofício. DCD 13/11/09 PAG 63698 COL 01. Inteiro teor
19/11/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta, de ofício.
26/11/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
04/02/2010	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta, de ofício.
25/02/2010	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Retirado de pauta, de ofício. DCD 26/02/10 PAG 4917 COL 02. Inteiro teor
04/03/2010	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.924, de 2009. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT/SP). Inteiro teor A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.924-B/09). DCD 05 03 10 PAG 6325 COL 02. Inteiro teor
16/03/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 40/10/PS-GSE.
19/05/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 282/2010. DOU 20/05/10 PÁG 06 COL 03. DCD 20/05/10 PÁG 21876 COL 01. Inteiro teor
20/05/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 907/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD de 11/06/10 PÁG 27562 COL 01. Inteiro teor