PL 6078/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 12336/2010

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/09/2009

Ementa
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2009 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/10/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12336/2010. DOU 27/10/10 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 752/2009, do Poder Executivo, que "submete à elevada deliberação da Câmara dos Deputados o texto do projeto de lei que "Acresce e altera dispositivos da Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários." Inteiro teor
18/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 6078/2009, do Poder Executivo, que "acresce e altera dispositivos da Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários." Inteiro teor
23/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
25/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/09 PÁG 52993 COL 01. Inteiro teor
25/09/2009

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
02/10/2009

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
05/10/2009

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/10/2009)
14/10/2009

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/10/2009

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
28/10/2009

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Dr. Paulo César.
03/11/2009

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/11/2009

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do REQ 331/2009 CSSF, pelo Dep. Dr. Paulo César, que "solicita que seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.078, de 2009 que Acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários." Inteiro teor
11/11/2009

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
24/11/2009

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Paulo César Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CSSF, pelo Dep. Dr. Paulo César
25/11/2009

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Paulo César.
26/11/2009

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
01/12/2009

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. William Woo (PPS-SP)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2009)
03/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 08/12/09 PAG 69670 COL 02 Letra A. Inteiro teor
02/02/2010

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/03/2010

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. William Woo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela aprovação. Inteiro teor
17/03/2010

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o Parecer.
17/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/03/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 23/03/10 PAG 10538 COL 02. Inteiro teor
25/03/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
26/03/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/03/2010)
13/04/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
06/05/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 13/05/10, PÁG 20270 COL 02, Letra C. Inteiro teor
13/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2010).
26/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 437/2010, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS), que: "Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 6.078, de 2009, que 'acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários'". Inteiro teor
26/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
27/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho aposto ao REC 437/10: "Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário".
09/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7038/2010, pelo Deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), que: "Solicitam a retirada de tramitação do Recurso n.º 437/2010.
    ". Inteiro teor
10/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho aposto ao REQ 7038/10 "DEFIRO a retirada do Recurso n. 437/10, apresentado ao Projeto de Lei n. 6078/2009, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Publique-se."
  • Ofício SGM-P 920/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
11/06/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
14/06/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Inteiro teor
16/06/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
16/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 635/10/PS-GSE.
14/10/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.064/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
26/10/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12336/2010. DOU 27/10/10 PÁG 01 COL 01.
05/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.113/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
    DCD de 04/02/11 PÁG 2043 COL 01. VOL II/IV. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 16/06/2010 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/05/2010 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/05/2010 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária