PL 5979/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Mauro Nazif - PSB/RO
Apresentação
03/09/2009
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Dados Complementares:
Fixa em R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinqüenta reais) o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/10/2009 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/11/2009) | 03/11/2009 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2011) | 10/11/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012) | 13/07/2012 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
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14/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/10/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/10/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/10/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/11/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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20/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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21/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/12/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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14/12/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/04/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/04/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/07/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/07/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/08/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/10/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/03/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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