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COMISSÃO DE SAÚDE 19/10/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 19/10/2011 às 10:14
- Término
- 19/10/2011 às 12:43
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 4
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PL 1046/2007 - Dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional.
Rejeitada
- Autor: MAURÍCIO TRINDADE (PR-BA)
- Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2682/2007 - Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 54 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Proposta apensada aprovada
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/10/2013Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Cesar, Manoel Junior, Alfredo Kaefer, João Dado, Edmar Arruda, Alexandre Leite, Vaz de Lima e Valdivino de Oliveira, apresentou voto em separado o Deputado João Dado.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/09/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)19/10/2011Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Amauri Teixeira, Padre João, Benedita da Silva e Rogério Carvalho.
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Amauri Teixeira, Padre João, Benedita da Silva e Rogério Carvalho.
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PL 5979/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Aprovada com alterações
- Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
- Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Linhares, Lael Varella, André Zacharow, Darcísio Perondi, Elcione Barbalho e Marcus Pestana.
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PL 829/2011 - Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Sistema único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão.
Aprovada
- Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
- Relator: Walter Tosta
Passo a Passo
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4
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Walter Tosta contra os votos dos Deputados João Ananias, Padre João, Benedita da Silva e Rogério Carvalho. O parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho, passou a constituir Voto em Separado.
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3
Parecer Vencedor, Dep. Walter Tosta (PMN-MG), pela aprovação.
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2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Walter Tosta (PMN-MG)
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1
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Darcísio Perondi, Elcione Barbalho, Dr. Jorge Silva, Flávia Morais, Walter Tosta, Teresa Surita e Alexandre Roso
Propostas não analisadas 29
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REQ 126/2011 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Bancada Feminina desta Casa, tendo em vista a iminente possibilidade da Agência Nacional de Saúde excluir do rol de procedimentos a "Embolização do Mioma Uterino" a partir de 01.01.2012, razão pela qual se faz necessária uma abordagem acurada sobre o tema, mediante a colaboração de órgãos e entidades indicados, com vistas à elucidação da matéria.
- Autoras: Flávia Morais (PDT-GO), Iracema Portella (PP-PI), NILDA GONDIM (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado. A Deputada Benedita da Silva e o Deputado Dr. Paulo César subscreveram o Requerimento.
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REQ 127/2011 CSSF - Requer a instituição em Conjunto de Grupo de Trabalho para realização de diligências em âmbito nacional, com objetivo de acompanhar a situação das comunidades quilombolas brasileiras, em especial averiguar as denúncias de ameaças de morte de mulheres e homens quilombolas.
- Autores: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), DOMINGOS DUTRA (PT-MA), EDSON SANTOS (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP), LUIZ ALBERTO (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado. Os Deputados Amauri Teixeira, Rogério de Carvalho e João Ananias subscreveram o Requerimento.
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REQ 128/2011 CSSF - Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1 de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado. Os Deputados Walter Tosta, Salvador Zimbaldi e Jô Moraes subscreveram o Requerimento.
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REQ 129/2011 CSSF - Requer assessoria técnica da Comissão de Seguridade Social e Família para a realização de Seminário em Salvador/BA.
- Autor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 130/2011 CSSF => PL 262/2011 - Requer a audiência da Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei nº 262, de 2011.
- Autores: Benedita da Silva (PT-RJ), Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado. Os Deputados Amauri Teixeira, Roberto de Lucena e Raimundão subscreveram o Requerimento.
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PL 5741/2001 - Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências.
- Autoras: ANA CORSO (PT-RS), IARA BERNARDI (PT-SP)
- Relatora: Celia Rocha (PTB-AL)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 5522/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical do HIV.
- Autor: André de Paula (PFL-PE)
- Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/06/2014Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/12/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)09/11/2011Aprovado o Parecer, por unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)30/06/2011
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1836/2007 - Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
- Autor: de Senado Federal - Cícero Lucena
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/09/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)05/05/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)03/12/2019Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)28/08/2019Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)25/06/2019
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Walter Tosta.
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PL 4569/2008 - "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes".
- Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: Raimundo Gomes de Matos
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Roberto de Lucena.
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PL 5659/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente.
- Autor: de Senado Federal - Romeu Tuma
- Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/12/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)11/11/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)24/06/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)20/06/2012
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 6687/2009 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatórias, na assistência à saúde da criança e do adolescente, as intervenções necessárias à promoção, proteção e recuperação do processo normal de crescimento e desenvolvimento.
- Autor: de Senado Federal - Patrícia Saboya
- Relatora: Teresa Surita
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 6718/2009 - Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças.
- Autor: de Senado Federal - Marconi Perillo
- Relator: Raimundo Gomes de Matos
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 6760/2010 - Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", com a finalidade de submeter ao regime de vigilância sanitária os equipamentos e produtos destinados à emissão de raios laser de uso médico, industrial, de entretenimento ou de quaisquer outras utilizações em que esteja envolvido risco à saúde humana individual ou coletiva.
- Autor: de Senado Federal - Valdir Raupp
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/04/2021Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/10/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)09/11/2011Aprovado o Parecer, por unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)24/08/2011
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 957/2007 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, para dispor sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte urbano de passageiros.
- Autor: Jilmar Tatto (PT-SP)
- Relator: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1755/2007 - Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.
- Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
- Relator: Alexandre Roso
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/08/2017Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Sergio Souza.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)01/06/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)26/08/2015Comissão de Educação (CE)02/07/2008Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Lobbe Neto e Rogério Marinho.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2144/2007 - Cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências.
- Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
- Relatora: Benedita da Silva
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Dr. Paulo César.
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PL 2810/2008 - Cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS.
- Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/04/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)12/04/2021Comissão de Saúde (CSAUDE)02/10/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)02/10/2013Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alexandre Roso contra os votos dos Deputados José Linhares e Amauri Teixeira. O parecer do Relator, Dep. José Linhares, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Dr. Paulo César.
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PL 3064/2008 - Dá nova redação ao art. 1.524 do Código Civil, que dispõe sobre o rol de pessoas habilitadas a argüirem as causas suspensivas do casamento, incluindo expressamente o ex-cônjuge, e acrescenta o parágrafo único, estabelecendo-se prazo para argüição de causa suspensiva.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)06/06/2023
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3520/2008 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que instituiu o Programa Bolsa Família.
- Autor: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA)
- Relator: Mandetta (DEM-MS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3696/2008 - Altera o art. 2-A da Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, de forma a permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social diretamente a organizações sociais.
- Autor: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3803/2008 - Altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente.
- Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Relator: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 5383/2009 - Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cindo anos de idade.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: André Zacharow
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 5981/2009 - Dispõe sobre a avaliação psicológica de puérperas.
- Autor: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO)
- Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 6146/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a fim de assegurar gratificação natalina aos médicos-residentes.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/12/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)28/03/2012Comissão de Saúde (CSAUDE)28/03/2012Aprovado o Parecer, por unanimidade, com Complementação de Voto.
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 6881/2010 - Acrescenta parágrafos ao art. 2º da lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.
- Autor: FRANCISCO PRACIANO (PT-AM)
- Relator: Padre João (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 7732/2010 - Dispõe sobre a preferência no atendimento dos serviços de saúde, órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos motoristas e cobradores de transporte público de passageiros, e de outras providências
- Autor: JOSÉ CHAVES (PTB-PE)
- Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 378/2011 - Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
- Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Walter Tosta.
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PL 861/2011 - Dispõe sobre atendimento psicológico nos hospitais públicos para pacientes com vitiligo.
- Autor: MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO (PP-SP)
- Relatora: Teresa Surita (PMDB-RR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1199/2011 - Acrescenta parágrafos ao art. 94 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e modifica a redação do art. 80 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
- Autora: NILDA GONDIM (PMDB-PB)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Walter Tosta.