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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 19/10/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
19/10/2011 às 10h14
Término:
19/10/2011 às 12h43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 126/2011 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Bancada Feminina desta Casa, tendo em vista a iminente possibilidade da Agência Nacional de Saúde excluir do rol de procedimentos a "Embolização do Mioma Uterino" a partir de 01.01.2012, razão pela qual se faz necessária uma abordagem acurada sobre o tema, mediante a colaboração de órgãos e entidades indicados, com vistas à elucidação da matéria.

    • Autores: Nilda Gondim (PMDB-PB) , Iracema Portella (PP-PI) , Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. A Deputada Benedita da Silva e o Deputado Dr. Paulo César subscreveram o Requerimento.
  • REQ 127/2011 - Requer a instituição em Conjunto de Grupo de Trabalho para realização de diligências em âmbito nacional, com objetivo de acompanhar a situação das comunidades quilombolas brasileiras, em especial averiguar as denúncias de ameaças de morte de mulheres e homens quilombolas.

    • Autores: Janete Rocha Pietá (PT-SP) , Erika Kokay (PT-DF) , Amauri Teixeira (PT-BA) , Benedita da Silva (PT-RJ) , Domingos Dutra (PT-MA) , Edson Santos (PT-RJ) , Luiz Alberto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Os Deputados Amauri Teixeira, Rogério de Carvalho e João Ananias subscreveram o Requerimento.
  • REQ 128/2011 - Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1 de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Os Deputados Walter Tosta, Salvador Zimbaldi e Jô Moraes subscreveram o Requerimento.
  • REQ 129/2011 - Requer assessoria técnica da Comissão de Seguridade Social e Família para a realização de Seminário em Salvador/BA.

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 130/2011 - Requer a audiência da Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei nº 262, de 2011.

    • Autores: Vicentinho (PT-SP) , Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Os Deputados Amauri Teixeira, Roberto de Lucena e Raimundão subscreveram o Requerimento.
  • PL 1836/2007 - Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

    • Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena(PSDB-PB)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Walter Tosta.
  • PL 1046/2007 - Dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Maurício Trindade (PR-BA)
    • Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2682/2007 - Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 54 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Amauri Teixeira, Padre João, Benedita da Silva e Rogério Carvalho.
  • PL 5979/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Linhares, Lael Varella, André Zacharow, Darcísio Perondi, Elcione Barbalho e Marcus Pestana.
  • PL 378/2011 - Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Walter Tosta.
  • PL 829/2011 - Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Sistema único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
    • Relator: Walter Tosta (PMN-MG)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Walter Tosta contra os votos dos Deputados João Ananias, Padre João, Benedita da Silva e Rogério Carvalho. O parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Walter Tosta (PMN-MG), pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Walter Tosta (PMN-MG)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Darcísio Perondi, Elcione Barbalho, Dr. Jorge Silva, Flávia Morais, Walter Tosta, Teresa Surita e Alexandre Roso
  • PL 1199/2011 - Acrescenta parágrafos ao art. 94 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e modifica a redação do art. 80 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Walter Tosta.

Propostas não analisadas 21

  • PL 5741/2001 - Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências.

    • Autores: Ana Corso (PT-RS) , Iara Bernardi (PT-SP)
    • Relatora: Celia Rocha (PTB-AL)
  • PL 5522/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical do HIV.

    • Autor: André de Paula (PFL-PE)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
  • PL 4569/2008 - "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes".

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos ()
  • PL 5659/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente.

    • Autor: do Senado Federal - Romeu Tuma(PTB-SP)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
  • PL 6687/2009 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatórias, na assistência à saúde da criança e do adolescente, as intervenções necessárias à promoção, proteção e recuperação do processo normal de crescimento e desenvolvimento.

    • Autor: do Senado Federal - Patrícia Saboya(PDT-CE)
    • Relatora: Teresa Surita ()
  • PL 6718/2009 - Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo(PSDB-GO)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos ()
  • PL 6760/2010 - Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", com a finalidade de submeter ao regime de vigilância sanitária os equipamentos e produtos destinados à emissão de raios laser de uso médico, industrial, de entretenimento ou de quaisquer outras utilizações em que esteja envolvido risco à saúde humana individual ou coletiva.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • PL 957/2007 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, para dispor sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte urbano de passageiros.

    • Autor: Jilmar Tatto (PT-SP)
    • Relator: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
  • PL 1755/2007 - Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.

    • Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
    • Relator: Alexandre Roso ()
  • PL 2144/2007 - Cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências.

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relatora: Benedita da Silva ()
  • PL 2810/2008 - Cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS.

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 3064/2008 - Dá nova redação ao art. 1.524 do Código Civil, que dispõe sobre o rol de pessoas habilitadas a argüirem as causas suspensivas do casamento, incluindo expressamente o ex-cônjuge, e acrescenta o parágrafo único, estabelecendo-se prazo para argüição de causa suspensiva.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 3520/2008 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que instituiu o Programa Bolsa Família.

    • Autor: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
  • PL 3696/2008 - Altera o art. 2-A da Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, de forma a permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social diretamente a organizações sociais.

    • Autor: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
  • PL 3803/2008 - Altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
  • PL 5383/2009 - Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cindo anos de idade.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: André Zacharow ()
  • PL 5981/2009 - Dispõe sobre a avaliação psicológica de puérperas.

    • Autor: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
    • Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)
  • PL 6146/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a fim de assegurar gratificação natalina aos médicos-residentes.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
  • PL 6881/2010 - Acrescenta parágrafos ao art. 2º da lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.

    • Autor: Francisco Praciano (PT-AM)
    • Relator: Padre João (PT-MG)
  • PL 7732/2010 - Dispõe sobre a preferência no atendimento dos serviços de saúde, órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos motoristas e cobradores de transporte público de passageiros, e de outras providências

    • Autor: José Chaves (PTB-PE)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
  • PL 861/2011 - Dispõe sobre atendimento psicológico nos hospitais públicos para pacientes com vitiligo.

    • Autor: Missionário José Olimpio (PP-SP)
    • Relatora: Teresa Surita (PMDB-RR)