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PL 5931/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13556/2017


Identificação da Proposição

Apresentação
01/09/2009

Ementa
Fica instituído o Dia Nacional da Astronomia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de dezembro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/09/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13556/2017. DOU 22 12 17 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP). Inteiro teor
15/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/09 PÁG 50276 COL 01. Inteiro teor
16/09/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
15/10/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Alves (PTB-SP)
16/10/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009)
28/10/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/02/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/03/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Chiarelli (PDT-SP)
01/07/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 122/2011, pelo Dep. Guilherme Campos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-122/2011. Inteiro teor
07/07/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2439/2011, pela Comissão de Educação e Cultura, que: "Reconstituição do PL 5931/2009". Inteiro teor
14/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 2439/11, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se. "
18/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, o projeto reconstituído.
01/08/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/08/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
08/08/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
17/08/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/11/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação. Inteiro teor
30/11/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/12/2011

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
02/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/12/11, PÁG 66055 COL 01, Letra A. Inteiro teor
25/04/2012

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
26/04/2012

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2012)
10/05/2012

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2012

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
03/11/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Onofre Santo Agostini Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
12/11/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o parecer.
  • Aprovado o Parecer.
14/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18 11 14, Letra B, PAG 95 COL 01. Inteiro teor
18/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2014).
04/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1993/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
09/12/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/12/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Décio Lima (PT-SC)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC). Inteiro teor
10/03/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
18/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 13/15/PS-GSE. Inteiro teor
14/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1396/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.
21/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13556/2017. DOU 22 12 17 PÁG 01 COL 01.
08/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 74/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Sessões e Reuniões
  • 10/03/2015 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/12/2014 - 01h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 12/11/2014 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária