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PL 5902/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 256/2008


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Cristovam Buarque - PDT/DF

Apresentação
28/08/2009

Ementa
Autoriza a criação de Centros de Pesquisa e de Desenvolvimento da Educação nas instituições federais de ensino superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/09/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58, e art. 133 do RICD (contrário e inconstitucionalidade). DCD de 25/09/15 PÁG 218 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/08/2009

Plenário Virtual ( PLEN )

03/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
08/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/09/10 PÁG 47980 COL 01 Inteiro teor
10/09/2009

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
15/10/2009

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE)
16/10/2009

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009)
21/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

28/10/2009

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/12/2010

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/03/2011

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP)
01/04/2011

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
14/04/2011

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/07/2012

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela rejeição deste, com envio de Indicação ao Poder Executivo, e pela aprovação do PL 6243/2009, apensado. Inteiro teor
21/11/2012

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/11/2012

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encaminhada à SGM a Indicação n 4905/2013 que sugere a criação de Centros de Pesquisa e de Desenvolvimento da Educação nas instituições federais de ensino. Inteiro teor
27/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/11/2012

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6243/2009 apensada.
03/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/12/12 PÁG 40437 COL 01, Letra A. Inteiro teor
13/03/2013

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Medrado (PDT-BA)
14/03/2013

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2013)
02/04/2013

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2013

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Medrado (PDT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Medrado (PDT-BA), pela inconstitucionalidade deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6243/2009, apensado. Inteiro teor
19/09/2013

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebida a Resposta da Indicação nº 4905/2013 pelo aviso 840 /2013 da Casa Civil.
04/06/2014

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
23/04/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
20/08/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6243/2009, apensado; e pela inconstitucionalidade do PL 5902/2009. Inteiro teor
02/09/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designada Relatora Substituta, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
  • Proferido o Parecer. A Relatora Substituta acatou, na íntegra, o Parecer apresentado em 20/8/2015 pelo Relator anteriormente designado, Deputado Paulo Teixeira, pela "constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6243/2009, apensado; e pela inconstitucionalidade do PL 5902/2009".
  • Aprovado o Parecer da Relatora Substituta.
03/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/09/15, PÁG 530 COL 01, Letra B. Inteiro teor
11/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/09/2015): Projeto de Lei n. 6.243/2009, APENSADO, com parecer FAVORÁVEL; e Projeto de Lei n. 5.902/2009, PRINCIPAL, com pareceres pela INCONSTITUCIONALIDADE e CONTRÁRIO, sujeito a arquivamento nos termos dos arts. 54 e 133 do RICD.
23/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática do PL 6.243 de 2009, apensado, em face do arquivamento deste, principal, nos termos do § 4º do artigo 58, combinado com os artigos 54 e 133 do RICD.
  • Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58, e art. 133 do RICD (contrário e inconstitucionalidade). DCD de 25/09/15 PÁG 218 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 02/09/2015 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/09/2015 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/06/2014 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária