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PL 5902/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5902/2009 Parecer do Relator 08/07/2013 Marcos Medrado Parecer do Relator, Dep. Marcos Medrado (PDT-BA), pela inconstitucionalidade deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6243/2009, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5902/2009 Parecer do Relator 20/08/2015 Paulo Teixeira Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6243/2009, apensado; e pela inconstitucionalidade do PL 5902/2009. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5902/2009 Parecer de Comissão 02/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer da Relatora Substituta.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6243/2009, apensado; e pela inconstitucionalidade do PL 5902/2009. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5902/2009 Parecer do Relator 10/07/2012 Newton Lima Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela rejeição deste, com envio de Indicação ao Poder Executivo, e pela aprovação do PL 6243/2009, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 5902/2009 Parecer de Comissão 21/11/2012 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela rejeição deste, com envio de Indicação ao Poder Executivo, e pela aprovação do PL 6243/2009, apensado. Inteiro teor