PDC 1736/2009
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 698/2009
Origem: MSC 134/2009
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
12/08/2009
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/08/2009 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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07/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 698/2009. DOU 08/10/09 PÁG 09 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
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17/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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19/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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25/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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26/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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26/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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26/08/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão - Deliberativa
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02/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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