Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 5734/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 257/2006


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Maria do Carmo Alves - PFL/SE

Apresentação
10/08/2009

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal para o Desenvolvimento do Baixo São Francisco, com sede na cidade de Propriá, no Estado de Sergipe.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/2011
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5734/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD.
Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/2009

Plenário ( PLEN )

18/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
19/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/08/09 PÁG 42115 COL 01. Inteiro teor
20/08/2009

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
28/08/2009

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
31/08/2009

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2009)
09/09/2009

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2009

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. Inteiro teor
16/12/2009

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/12/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
23/03/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP)
24/03/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
08/04/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/04/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/04/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
26/05/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Elismar Prado (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
31/03/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP)
01/04/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
14/04/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/06/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
08/06/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
15/06/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/06/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • À SGM o Ofício 120/11 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
21/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício n. 120/11, da CEC comunicando que o PL 5734/09 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
22/06/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
28/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )


  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5734/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD.
    Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Ofício n.º 1015/11/SGM/P, de 28/06/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 5.734/2009
24/11/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
09/03/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Dado, para atualização da legislação orçamentária.
14/03/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
23/03/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
28/03/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
23/05/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 31/05/12 PÁG 19745 COL 02, Letra B. Inteiro teor
31/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2012).
14/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
    DCD do dia 16/06/12 PÁG 22069 COL 01. Inteiro teor
25/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 23/05/2012 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/05/2012 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/12/2011 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária