PL 5543/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 12421/2011

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Apresentação
03/07/2009

Ementa
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/07/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2009 Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/12/2009 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/06/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12421/2011. DOU 17/06/11 PÁG 01 COL 02.
22/06/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.033/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 273/2009 (TST) que submete à deliberação da Câmara dos Deputados , acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e dá outras providências. Inteiro teor
03/07/2009

Plenário ( PLEN )

08/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
13/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 07 09 PAG 35752 COL 01. Inteiro teor
14/07/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
15/07/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator o Dep. José Otávio Germano (PP-RS)
24/08/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. José Otávio Germano Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela aprovação. Inteiro teor
26/08/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/08/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
09/09/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
05/11/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
25/11/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/11/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/12/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
10/12/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
15/12/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
23/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6275/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que "requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5543/2009, que 'Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e dá outras providências'". Inteiro teor
07/07/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7173/2010, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5543, de 2009, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e dá outras providências". Inteiro teor
03/08/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7274/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5543/2009, que "Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e dá outras providências"". Inteiro teor
08/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 95/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5543/2009, que "Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e dá outras providências"". Inteiro teor
01/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 596/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5543/2009, que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências."". Inteiro teor
17/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 7173/2010 => PL 5543/2009.
  • Aprovado requerimento n. 7173/2010 do Sr. Lincoln Portela que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5543, de 2009, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e dá outras providências.
    DCD do dia 18/03/11 PÁG 12156 COL 02. Inteiro teor
17/03/2011

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 5.543/09.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.543-B/09).
    DCD do dia 18/03/11 PÁG 12167 COL 02. Inteiro teor
22/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 23/11/PS-GSE.
30/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 762/11(SF) comunicando remessa à sanção.
16/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12421/2011. DOU 17/06/11 PÁG 01 COL 02.
22/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.033/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Sessões e Reuniões
  • 17/03/2011 - 06h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 15/12/2009 - 12h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/11/2009 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária