PL 5542/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 12427/2011


Identificação da Proposição

Autor
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Apresentação
03/07/2009

Ementa
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/07/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/09/2009 Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/11/2009 Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/12/2009 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/03/2011 Plenário ( PLEN )
Aprovado requerimento n. 7169/2010 do Sr. Lincoln Portela que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5542, de 2009, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo - SP, e dá outras providências.
DCD do dia 18/03/11 PÁG 12156 COL 01.
17/06/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12427/2011. DOU 20/06/11 PÁG 06 COL 03.
22/06/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.032/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 272/2009 (TST) que submete à deliberação da Câmara dos Deputados , acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências. Inteiro teor
03/07/2009

Plenário ( PLEN )

08/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
13/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 07 09 PAG 35734 COL 01. Inteiro teor
14/07/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
15/07/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator o Dep. Vicentinho (PT-SP)
31/08/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 0 CTASP, pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
16/09/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/09/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
23/09/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
04/11/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
25/11/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/11/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/12/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
07/12/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
15/12/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor
16/12/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
17/12/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
23/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6276/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que "requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'". Inteiro teor
08/03/2010

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do REQ 294/2010 CTASP, pelo Dep. Vicentinho, que "requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências."

    " Inteiro teor
09/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6400/2010, pelo Deputado Iran Barbosa (PT-SE), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'". Inteiro teor
16/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6459/2010, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'". Inteiro teor
17/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6487/2010, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'". Inteiro teor
07/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6602/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 5542, de 2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'". Inteiro teor
12/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6859/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6867/2010, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.542, de 2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6868/2010, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5542/2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6869/2010, pelo Deputado João Pizzolatti (PP-SC), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5542/2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6870/2010, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5542/2009, que 'dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6871/2010, pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5542/2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6872/2010, pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5542/2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6873/2010, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5542/2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6874/2010, pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5542/2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6875/2010, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5542/2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências'". Inteiro teor
09/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7039/2010, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS), que: "Requer inclusão na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5542/09". Inteiro teor
16/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7066/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5542/2009". Inteiro teor
17/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7094/2010, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5.542/2009". Inteiro teor
22/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7097/2010, pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, nos termos regimentais, do Projeto de Lei nº 5542 de 2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências"". Inteiro teor
06/07/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7168/2010, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.542, de 2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências"". Inteiro teor
07/07/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7169/2010, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5542, de 2009, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo - SP, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7191/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências."

    ". Inteiro teor
03/08/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7264/2010, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5.542/2009, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7275/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências."". Inteiro teor
05/08/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7343/2010, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5542/2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências". Inteiro teor
03/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7396/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências."". DCD de 04/11/10 PAG 41144 COL 01. Inteiro teor
08/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 94/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências."". Inteiro teor
24/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 558/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5542/2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências."". Inteiro teor
02/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 618/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o PL 5542/2009 que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
    ". Inteiro teor
17/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 7169/2010 => PL 5542/2009.
  • Aprovado requerimento n. 7169/2010 do Sr. Lincoln Portela que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5542, de 2009, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo - SP, e dá outras providências.
    DCD do dia 18/03/11 PÁG 12156 COL 01. Inteiro teor
17/03/2011

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Waldir (PSDB-GO).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 5.542/09
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.542-B/09).
22/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 22/11/PS-GSE.
30/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 770/11(SF) comunicando remessa à sanção.
17/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12427/2011. DOU 20/06/11 PÁG 06 COL 03.
22/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.032/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Sessões e Reuniões
  • 17/03/2011 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 17/12/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/11/2009 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária