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PFC 93/2009 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Fernando Ferro - PT/PE

Apresentação
30/06/2009

Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização na Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel para verificar a adequação dos critérios de reajuste e revisão das tarifas de energia elétrica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/07/2009 À Comissão de
Minas e Energia
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/2017 Minas e Energia ( CME )
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
16/04/2015 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as Proposta de
Fiscalização e Controle abaixo relacionadas, tendo em vista que as proposições já tiveram relatório prévio, pela implementação, aprovado pelo órgão técnico competente: PFC 43/2000, PFC 5/2003, PFC 52/2004,
PFC 53/2004, PFC 59/2005, PFC 1/2007, PFC 91/2009, PFC 93/2009, PFC 99/2009, PFC 109/2010, PFC 24/2011, PFC 65/2012, Em de abril de 2015.
DCD de 17/04/15 PÁG 397 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE). Inteiro teor
08/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Minas e Energia
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 07 09 PAG 35834 COL 02. Inteiro teor
14/07/2009

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
12/08/2009

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 264/2011, pelo Dep. Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-264/2011. Inteiro teor
01/03/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
30/03/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
15/08/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela implementação. Inteiro teor
21/08/2013

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro.
11/09/2013

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a requerimento aprovado do Deputado Fernando Jordão.
25/09/2013

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro.
30/10/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC)
20/11/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CME, pelo Dep. Gladson Cameli Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela implementação. Inteiro teor
27/11/2013

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
27/11/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC)
  • Encaminhado o Ofício nº 504/2013 ao TCU.
19/03/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/03/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA)
28/01/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as Proposta de
    Fiscalização e Controle abaixo relacionadas, tendo em vista que as proposições já tiveram relatório prévio, pela implementação, aprovado pelo órgão técnico competente: PFC 43/2000, PFC 5/2003, PFC 52/2004,
    PFC 53/2004, PFC 59/2005, PFC 1/2007, PFC 91/2009, PFC 93/2009, PFC 99/2009, PFC 109/2010, PFC 24/2011, PFC 65/2012, Em de abril de 2015.
    DCD de 17/04/15 PÁG 397 COL 01. Inteiro teor
28/04/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG)
10/02/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/03/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF)
16/11/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pelo arquivamento. Inteiro teor
22/11/2017

Minas e Energia ( CME ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
23/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 29/11/17 PÁG 730 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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  • 22/11/2017 - 11h00

    Comissão de Minas e Energia

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  • 27/11/2013 - 10h00

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