MSC 48/2002 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 6/2003

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/01/2002

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças", celebrados em Palermo, em 15 de dezembro de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/03/2002 Despacho à CCJR e CREDN.

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/02/2003 Plenário ( PLEN )
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 2003.
(Vide PDC 6/2003)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/01/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Mensagem pelo Poder Executivo Inteiro teor
04/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR e CREDN.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
03/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 20/3/2002.
04/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CREDN
25/04/2002

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
09/05/2002

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho
05/02/2003

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/02/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem.
26/02/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Designado Relator, Dep. Moroni Torgan, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Moroni Torgan, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
  • TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 2003.
    (Vide PDC 6/2003)
26/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Moroni Torgan, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta. Inteiro teor
Sessões e Reuniões