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Plenário Sessão - Deliberativa - 26/02/2003

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
26/02/2003 às 14h00
Término:
26/02/2003 às 20h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 244/2002 - Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.310, de 2002

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 245/2002 - Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 2.228, de 2002.

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 246/2002 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.241/02, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a alienação por doação de uma Corveta da Marinha do Brasil'.

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • MPV 79/2002 - Dispõe sobre o direito ao ressarcimento dos custos de formação de atleta não profissional e a exploração comercial da imagem do atleta profissional, impõe vedações ao exercício de cargo ou função executiva em entidade de administração de desporto profissional, fixa normas de segurança nos estádios, adapta o tratamento diferenciado do desporto profissional à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelece diretrizes para o cumprimento da obrigação constante do art. 46-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, altera o art. 8° da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO PLV 01/03: Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, solicitando a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 80/2002 - Altera o art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na operação de crédito rural.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 9
      Verificação de votação solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL. Sim: 221; Não: 188; Abst.: 1; Total: 410. Aprovado o Requerimento.
    • 8
      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Henrique Fontana, solicitando o adiamento da votação desta MPV por duas sessões.
    • 7
      Votação preliminar em turno único
    • 6
      Encerrada a Discussão
    • 5
      Discutiu a Matéria Dep. Renato Casagrande (PSB-ES).
    • 4
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame
    • 2
      Retirado o Requerimento do Sr. Dep. Sarney Filho, solicitando a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 82/2002 - Dispõe sobre a transferência da União para os Estados e o Distrito Federal de parte da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica, e dá outras providências. EMENTA DAS EMENDAS DO SENADO AO PLV 3 / 2003: Dispõe sobre a transferência da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios segmentos da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Sarney Filho, solicitando a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 83/2002 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Sarney Filho, solicitando a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PDC 1488/2001 - Aprova o texto do Acordo sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço entre os Governos dos Países Membros da Comunidades dos Países de Língua Portuguesa, celebrado em Maputo, em 17 de julho de 2000.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciado, em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PDC 1644/2002 - Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao Imposto sobre a Renda, celebrada em Santiago, em 03 de abril de 2001.

    • Autora: da CREDN

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciado, em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PDC 6/2003 - Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seus dois Protocolos, relativos ao Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea e à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, celebrados em Palermo, em 15 de dezembro de 2000.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Moroni Torgan (PFL-CE)

    Passo a Passo

    • 5
      Adiada a continuação da discussão, em face do encerramento da sessão. DCD 27 02 03 PÁG 4545 COL 01.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Rubinelli (PT-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Agnaldo Muniz (PPS-RO), Dep. Dr. Evilásio (PSB-SP) e Dep. Babá (PT-PA).
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Moroni Torgan, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Paulo Delgado, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • 1
      Discussão em turno único
  • MSC 48/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças", celebrados em Palermo, em 15 de dezembro de 2000.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Moroni Torgan (PFL-CE)

    Passo a Passo

    • 4
      TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 2003. (Vide PDC 6/2003)
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Moroni Torgan, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Moroni Torgan, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 6132/1990 - Dispõe sobre o registro de pessoas fisicas ou juridicas junto as casas do Congresso Nacional, para os fins que especifica, e da outras providencias.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Mendes Ribeiro Filho, solicitando a retirada de pauta deste Projeto.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 3285/1992 - Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências. Nova ementa: "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.".

    • Autor: Fábio Feldmann (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, solicitando a retirada de pauta deste Projeto.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 2681/1996 - Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 184 e ao art. 186 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e acrescenta parágrafos ao art. 525 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Sarney Filho, solicitando a retirada de pauta deste Projeto.
    • 1
      Continuação da discussão em turno único
  • PL 3384/2000 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciado, em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PLP 224/2001 - Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciado, em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em 1º turno
  • PL 3462/2000 - Anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciado, em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 41/1999 - Dispõe sobre os direitos básicos dos portadores do vírus da AIDS e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciado, em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único