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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 25/02/2003
Detalhes
- Local:
- Plenário
- Início:
- 25/02/2003 às 14:00
- Término:
- 25/02/2003 às 19:38
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 3
-
MPV 84/2002 - Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$10.000.000,00, para os fins que especifica.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Laura Carneiro (PFL-RJ)
Passo a Passo
-
11
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 84-A/02) DCD 26 02 03 PAG 4260 COL 02.
-
10
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Laura Carneiro.
-
9
Votação da Redação Final
-
8
Aprovada a Medida Provisória nº 84, de 2002.
-
7
Votação, quanto ao mérito, em turno único
-
6
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
-
5
Votação preliminar em turno único
-
4
Encerrada a Discussão
-
3
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Laura Carneiro, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e, no mérito, pela aprovação.
-
2
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
-
1
Discussão em turno único
-
PDC 1574/2001 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão, nas proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, e Recuperação da Atual Ponte Barão de Mauá, celebrado em 21 de novembro de 2000.
Aprovada
- Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Passo a Passo
-
7
A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 1574-B/01)
-
6
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Robson Tuma.
-
5
Votação da Redação Final
-
4
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo
-
3
Votação em turno único
-
2
Encerrada a Discussão
-
1
Discussão em turno único
-
PDC 4/2003 - Aprova os textos dos Protocolos Facultativos à Convenção sobre os Direitos da Criança, relativos ao envolvimento de crianças em conflitos armados e à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil, assinados em Nova York, em 6 de setembro de 2000.
Aprovada
- Autora: da CREDN
- Relator: Fernando Ferro
Passo a Passo
-
12
A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 04-A/03). DCD 26 02 03 PÁG 4274 COL 01.
-
11
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Romeu Tuma.
-
10
Votação da Redação Final
-
9
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
-
8
Encaminhou a Votação Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
-
7
Votação em turno único
-
6
Encerrada a Discussão
-
5
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Fernando Ferro, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
-
4
Designado Relator, Dep. Fernando Ferro, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
-
3
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Eduardo Barbosa, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação.
-
2
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família
-
1
Discussão em turno único
Propostas não analisadas 15
-
MPV 79/2002 - Dispõe sobre o direito ao ressarcimento dos custos de formação de atleta não profissional e a exploração comercial da imagem do atleta profissional, impõe vedações ao exercício de cargo ou função executiva em entidade de administração de desporto profissional, fixa normas de segurança nos estádios, adapta o tratamento diferenciado do desporto profissional à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelece diretrizes para o cumprimento da obrigação constante do art. 46-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, altera o art. 8° da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO PLV 01/03: Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
-
3
Prejudicado o Requerimento do Dep. Celso Russomanno, que solicita o adiamento da discussão desta MPV.
-
2
Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Aldo Rebelo, Líder do Governo, e outros, solicitando a retirada da pauta desta Medida Provisória.
-
1
Discussão em turno único.
-
MPV 80/2002 - Altera o art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na operação de crédito rural.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
-
2
Retirada de pauta, por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em turno único
-
MPV 82/2002 - Dispõe sobre a transferência da União para os Estados e o Distrito Federal de parte da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica, e dá outras providências. EMENTA DAS EMENDAS DO SENADO AO PLV 3 / 2003: Dispõe sobre a transferência da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios segmentos da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
-
2
Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em turno único
-
MPV 83/2002 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
-
2
Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em turno único
-
PDC 1488/2001 - Aprova o texto do Acordo sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço entre os Governos dos Países Membros da Comunidades dos Países de Língua Portuguesa, celebrado em Maputo, em 17 de julho de 2000.
- Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Passo a Passo
-
2
Não apreciada, em face do encerramento da sessão, por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em turno único
-
PDC 1644/2002 - Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao Imposto sobre a Renda, celebrada em Santiago, em 03 de abril de 2001.
- Autora: da CREDN
Passo a Passo
-
2
Não apreciada, em face do encerramento da sessão, por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em turno único
-
MSC 1035/2001 - Mensagem relativa aos textos dos Protocolos Facultativos à Convenção sobre os Direitos da Criança, relativos ao envolvimento de crianças em conflitos armados e à venda de crianças, à prostituição infantil e à prnografia infantil, assinados em Nova York, em 6 de setembro de 2000.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
-
4
Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2003. (Vide PDC 4/03)
-
3
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.
-
2
Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
-
1
Discussão em turno único
-
PL 6132/1990 - Dispõe sobre o registro de pessoas fisicas ou juridicas junto as casas do Congresso Nacional, para os fins que especifica, e da outras providencias.
- Autor: do SENADO FEDERAL - MARCO MACIEL
Passo a Passo
-
2
Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em turno único
-
PL 3285/1992 - Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências. Nova ementa: "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.".
- Autor: Fábio Feldmann (PSDB-SP)
Passo a Passo
-
2
Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em turno único
-
PL 2681/1996 - Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 184 e ao art. 186 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e acrescenta parágrafos ao art. 525 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
-
2
Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Continuação da discussão em turno único
-
MSC 48/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças", celebrados em Palermo, em 15 de dezembro de 2000.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem.
-
PL 3384/2000 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.
- Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Passo a Passo
-
2
Retirado de pauta, por acordo dos Srs. Líderes
-
1
Discussão em turno único
-
PLP 224/2001 - Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
- Autor: Roberto Rocha (PSDB-MA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania2009,9,23
Passo a Passo
-
2
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em 1º turno
-
PL 41/1999 - Dispõe sobre os direitos básicos dos portadores do vírus da AIDS e dá outras providências.
- Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
Passo a Passo
-
2
Não apreciada, em face do encerramento da sessão, por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em turno único
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PL 3462/2000 - Anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista.
- Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
Passo a Passo
-
2
Não apreciada, em face do encerramento da sessão, por acordo dos Srs. Líderes.
-
1
Discussão em turno único