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Plenário Sessão - Deliberativa - 25/02/2003

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
25/02/2003 às 14h00
Término:
25/02/2003 às 19h38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • MPV 79/2002 - Dispõe sobre o direito ao ressarcimento dos custos de formação de atleta não profissional e a exploração comercial da imagem do atleta profissional, impõe vedações ao exercício de cargo ou função executiva em entidade de administração de desporto profissional, fixa normas de segurança nos estádios, adapta o tratamento diferenciado do desporto profissional à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelece diretrizes para o cumprimento da obrigação constante do art. 46-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, altera o art. 8° da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO PLV 01/03: Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Celso Russomanno, que solicita o adiamento da discussão desta MPV.
    • 2
      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Aldo Rebelo, Líder do Governo, e outros, solicitando a retirada da pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 80/2002 - Altera o art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na operação de crédito rural.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 82/2002 - Dispõe sobre a transferência da União para os Estados e o Distrito Federal de parte da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica, e dá outras providências. EMENTA DAS EMENDAS DO SENADO AO PLV 3 / 2003: Dispõe sobre a transferência da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios segmentos da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 83/2002 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 84/2002 - Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$10.000.000,00, para os fins que especifica.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 11
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 84-A/02) DCD 26 02 03 PAG 4260 COL 02.
    • 10
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Laura Carneiro.
    • 9
      Votação da Redação Final
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória nº 84, de 2002.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Laura Carneiro, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
    • 1
      Discussão em turno único
  • PDC 1488/2001 - Aprova o texto do Acordo sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço entre os Governos dos Países Membros da Comunidades dos Países de Língua Portuguesa, celebrado em Maputo, em 17 de julho de 2000.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada, em face do encerramento da sessão, por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PDC 1644/2002 - Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao Imposto sobre a Renda, celebrada em Santiago, em 03 de abril de 2001.

    • Autora: da CREDN

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada, em face do encerramento da sessão, por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MSC 1035/2001 - Mensagem relativa aos textos dos Protocolos Facultativos à Convenção sobre os Direitos da Criança, relativos ao envolvimento de crianças em conflitos armados e à venda de crianças, à prostituição infantil e à prnografia infantil, assinados em Nova York, em 6 de setembro de 2000.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 4
      Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2003. (Vide PDC 4/03)
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • 1
      Discussão em turno único
  • PDC 1574/2001 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão, nas proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, e Recuperação da Atual Ponte Barão de Mauá, celebrado em 21 de novembro de 2000.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 7
      A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 1574-B/01)
    • 6
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Robson Tuma.
    • 5
      Votação da Redação Final
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo
    • 3
      Votação em turno único
    • 2
      Encerrada a Discussão
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 6132/1990 - Dispõe sobre o registro de pessoas fisicas ou juridicas junto as casas do Congresso Nacional, para os fins que especifica, e da outras providencias.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 3285/1992 - Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências. Nova ementa: "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.".

    • Autor: Fábio Feldmann (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 2681/1996 - Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 184 e ao art. 186 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e acrescenta parágrafos ao art. 525 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Continuação da discussão em turno único
  • MSC 48/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças", celebrados em Palermo, em 15 de dezembro de 2000.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem.
  • PL 3384/2000 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, por acordo dos Srs. Líderes
    • 1
      Discussão em turno único
  • PLP 224/2001 - Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em 1º turno
  • PL 41/1999 - Dispõe sobre os direitos básicos dos portadores do vírus da AIDS e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada, em face do encerramento da sessão, por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 3462/2000 - Anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada, em face do encerramento da sessão, por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PDC 4/2003 - Aprova os textos dos Protocolos Facultativos à Convenção sobre os Direitos da Criança, relativos ao envolvimento de crianças em conflitos armados e à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil, assinados em Nova York, em 6 de setembro de 2000.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da CREDN
    • Relator: Fernando Ferro ()

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 04-A/03). DCD 26 02 03 PÁG 4274 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Romeu Tuma.
    • 10
      Votação da Redação Final
    • 9
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
    • 8
      Encaminhou a Votação Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
    • 7
      Votação em turno único
    • 6
      Encerrada a Discussão
    • 5
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Fernando Ferro, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Fernando Ferro, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Eduardo Barbosa, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família
    • 1
      Discussão em turno único